Ficou inválido? seu imóvel financiado pode ser quitado sem você pagar nada

Conquistar a casa própria é o sonho de muitas famílias brasileiras. Para realizá-lo, a maioria recorre ao financiamento habitacional em bancos, como Caixa Econômica Federal, COHAB ou instituições privadas. Mas o que pouca gente sabe é que, em caso de invalidez do mutuário, pode existir o direito à quitação total do saldo devedor do imóvel.

O que garante esse direito?

Os contratos de financiamento habitacional costumam trazer um seguro obrigatório, que protege o mutuário em situações de invalidez total e permanente ou falecimento.
Assim, se a pessoa que assinou o contrato se torna permanentemente incapaz para o trabalho, o banco deve quitar a dívida do financiamento.

Exemplo prático do dia a dia

Imagine um trabalhador que financia sua casa pela Caixa. Anos depois, sofre um acidente grave ou uma doença incapacitante. Muitas vezes, ele e sua família continuam pagando as parcelas, sem saber que o contrato já poderia ser quitado e a hipoteca liberada.

Como funciona na prática

Para exercer esse direito, o mutuário deve:

1. Efetuar uma análise minuciosa do contrato;
2. Juntar laudos, exames e prontuários comprovando a invalidez;
3. Nos casos de concessão de benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) o mutuário deve solicitar no INSS a carta de concessão da aposentadoria por invalidez;
4. Levar esse documento até a instituição financeira onde contratou o financiamento.
5. Requerer a quitação do saldo devedor e a emissão do termo de quitação para baixa da hipoteca.

Prazos e decisões judiciais

Alguns contratos preveem prazo de até 1 ano para solicitar a quitação. Porém, cada caso é um caso, sendo que a Justiça já reconheceu que esse prazo pode ser estendido.

Mais ainda: se o mutuário ou sua família continuaram pagando parcelas após a concessão da aposentadoria, é possível pedir a devolução dos valores pagos indevidamente.

Por que é importante buscar orientação?

Muitas famílias, por falta de informação, continuam pagando parcelas que não precisariam ser pagas. Outras perdem prazos ou não sabem como exigir a quitação junto ao banco.

A análise de cada contrato é essencial, já que os direitos podem variar conforme as cláusulas e as condições do seguro habitacional.

Conclusão

Se você ou alguém da sua família possui invalidez total e permanente e possui um financiamento habitacional, é importante verificar se o contrato prevê essa proteção. Esse pode ser o passo decisivo para quitar o imóvel e trazer mais tranquilidade financeira à família.

Existe uma máxima no Direito que diz: “Dormientibus non succurrit jus”, ou seja, o Direito não socorre aos que dormem.

Em outras palavras, quem deixa de buscar seus direitos dentro do prazo pode acabar perdendo a chance de exercê-los.

Em caso de dúvida, procure orientação jurídica especializada: um profissional poderá analisar seu contrato e indicar o melhor caminho para garantir esse direito.