PMA prende homem por posse irregular de armas e ave silvestre

A Polícia Militar Ambiental prendeu um proprietário rural em Santa Rita do Passa Quatro/SP, no dia 19 de agosto de 2025, por posse irregular de armas de fogo e por manter em cativeiro uma ave da fauna silvestre.

Durante patrulhamento pela área rural do município, após denúncia, os policiais localizaram na propriedade um periquito-maracanã em cativeiro. No mesmo local, também foram apreendidas uma espingarda calibre 20, uma garrucha artesanal calibre 38, quatro munições calibre 20 e sete munições calibre 38. Questionado sobre a documentação, o morador admitiu não possuir registro das armas.

Diante da situação, ele recebeu voz de prisão por infração ao Artigo 12 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e foi conduzido à Delegacia de Porto Ferreira/SP, onde o delegado ratificou a prisão e arbitrou fiança, sendo o acusado liberado em seguida.

Já em relação à ave silvestre, foi constatada a prática de crime ambiental, conforme o Artigo 29, parágrafo 1º, inciso III, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Administrativamente, a Polícia Ambiental aplicou um Auto de Infração Ambiental com multa de R$ 500,00, prevista no Artigo 25 da Resolução SIMA nº 05/2021.

O periquito-maracanã foi apreendido e devolvido ao seu habitat natural.