SINDSPAM garante pagamento do adicional de periculosidade a Guardas Municipais e Agentes de Trânsito

Com a presença de dezenas de Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, foi realizada na noite desta quarta-feira (13) uma assembleia extraordinária na sede do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM), para apresentar a proposta da Prefeitura Municipal que visa suprir as perdas que esses profissionais tiveram em decorrência de decisão judicial que suspendeu o pagamento do valor do adicional de risco de vida, que representava um acréscimo de 60% nos vencimentos desses servidores. Na terça-feira (12), após reunião que contou com a participação do prefeito Netto Donato, o mesmo acabou acatando uma proposta realizada pelo SINDSPAM no mês de junho, sugerindo a revogação das Leis Municipais que estabeleciam o pagamento desse adicional aos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, para em contrapartida, garantir o pagamento do adicional de periculosidade que é um acréscimo de 30% no salário do trabalhador que exerce atividades perigosas, conforme definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta foi analisada e aprovada por unanimidade dos servidores presentes na assembleia.

Com a aprovação, cabe agora a Prefeitura Municipal enviar a revogação das Leis Municipais no 22.266/2024 (guardas municipais), n o 14.136/2007 e n o 22.357/2024 (agentes de transito) para a análise e votação dos vereadores da Câmara Municipal. O SINDSPAM reafirma seu compromisso de atuar com firmeza e transparência, defendendo os direitos dos servidores e buscando soluções que garantam justiça e valorização para todos.