Ressarcimento de beneficiários com descontos indevidos no INSS começa nesta quinta

O Governo Federal começa nesta quinta-feira (24) a efetuar os pagamentos aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. Os primeiros a receber serão os beneficiários que aderiram mais cedo ao acordo de ressarcimento. Os depósitos serão feitos diretamente na mesma conta em que os benefícios são pagos, corrigidos pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial ou fornecimento de dados bancários.

A adesão ao acordo pode ser feita de forma gratuita e segura pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O prazo para contestação de descontos indevidos segue aberto até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo poderá continuar após essa data.

Para aderir, o beneficiário deve ter contestado o desconto indevido e não ter recebido resposta da entidade em até 15 dias úteis. Se a entidade respondeu, a documentação será analisada e o segurado poderá aceitar a justificativa, contestar ou declarar não reconhecer a assinatura. Em caso de nova contestação sem devolução dos valores, o caso será auditado e poderá contar com o apoio das Defensorias Públicas Estaduais para medidas judiciais.

O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Todas as etapas devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou agências dos Correios.