Promotor move ação exigindo obras de drenagem no Aracê de Santo Antônio

Flávio Okamoto não aceita argumentos de "falta de recursos" enquanto pasta gasta R$ 450 mil com dois shows sertanejos

O promotor de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, Flávio Okamoto, impetrou, nesta quinta-feira, 17 de julho, uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de São Carlos, pedindo à Vara da Fazenda Pública da Justiça local que exija a realização de obras de drenagem nas ruas dos bairros Aracê de Santo Antônio I, II e III. Nos dias de chuva, as ruas ficam alagadas e intransitáveis, prejudicando 650 famílias ou, no mínimo, cerca de 2.000 pessoas.

O Ministério Público pediu a concessão de tutela para que, no prazo de 60 dias, o governo municipal comprove o início das obras de recuperação e manutenção adequada das vias dos loteamentos Aracê de Santo Antônio I, II e III, com reconformação de plataforma, recomposição de revestimento primário, terraplanagem e execução de lombadas e drenagem lateral com estruturas, a serem concluídas em até 180 dias após o início das obras, sob pena de incidência de multa diária não inferior a R$ 1.000,00.

“Estamos aguardando desde 2023 uma solução para o caso. Eles fazem obras que rebaixam o nível das ruas e as transformam num rio nos dias de fortes chuvas. Não fazem as obras de drenagem necessárias para solucionar o problema. Pedi ao secretário Paraná Filho uma solução e ele falou que falta dinheiro. Ora, mas a pasta dele vai gastar R$ 450 mil em dois shows sertanejos (João Bosco & Vinícius e Pedro Paulo & Alex) no Top Ranch. Então, estão gastando dinheiro no supérfluo e deixando de lado o principal. Por isso, estamos movendo esta ação para que a Prefeitura seja obrigada a fazer as obras necessárias, restaurando a dignidade dos moradores daqueles bairros”, destacou Okamoto.

O promotor afirma que, entre 2023 e 2025, o Ministério Público e a AMOCASA (Associação de Moradores) acompanharam, pacientemente, as providências relacionadas à execução dos serviços de manutenção paliativos, à tramitação do procedimento licitatório e à previsão orçamentária para viabilizar a contratação de empresa especializada.

Apurou-se, outrossim, a existência de suplementação de R$ 1.000.000,00 no orçamento de 2024 e a previsão de R$ 2.830.000,00 para o Departamento de Estradas Rurais no orçamento de 2025, sendo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) reservados para “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”.

Segundo o promotor, em sua última manifestação, a SMDRBEA – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal (antiga Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) informou que não foi possível formalizar o empenho para a empresa especializada, alegando “falta de recursos em ficha orçamentária na ação específica de manutenção de estradas rurais para o exercício de 2025 em vias não pavimentadas do loteamento”. Alertou, por fim, que continuariam sendo realizados apenas serviços paliativos nas vias, para minimizar os problemas de trafegabilidade, até que se consigam recursos "suficientes" para a realização dos serviços definitivos.

Okamoto relata que, ao longo de toda a tramitação do procedimento na Promotoria de Justiça, ficou comprovado que as medidas paliativas adotadas pelo município são absolutamente insuficientes para a solução definitiva do grave problema enfrentado há anos pelos moradores dos loteamentos Aracê de Santo Antônio I, II e III. “Também é notório que o problema se agrava no período chuvoso, que destrói todo o trabalho paliativo realizado e coloca em risco o patrimônio, a integridade física e a vida dos moradores daqueles bairros, configurando um recorrente e inaceitável desperdício de dinheiro público sem qualquer resultado duradouro ou efetivo”, conclui ele.