Câmara aprova lei que reserva 5% das vagas em contratos públicos para moradores de rua

Foi aprovado nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de São Carlos, o projeto de lei do vereador Edson Ferraz (MDB) que determina a reserva de 5% das vagas de trabalho em contratos públicos municipais para pessoas em situação de rua. A medida, voltada para postos que não exigem especialização, será aplicada a contratos de obras, prestação de serviços, termos de parceria e outros ajustes firmados com a Administração Pública Direta e Indireta.

A proposta representa um avanço nas políticas públicas de inclusão social do município, oferecendo novas oportunidades a pessoas em condição de extrema vulnerabilidade. Segundo o vereador Edson Ferraz, a iniciativa busca transformar contratos públicos em instrumentos de cidadania:

“Estamos falando de oferecer dignidade, autonomia e novas chances de vida a quem foi historicamente excluído. É uma ação concreta que vai além do discurso.”

A lei determina que a contratação ocorra por meio de encaminhamento de órgãos públicos e entidades sociais, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros Pop e abrigos, garantindo o acompanhamento e preparação dos beneficiários.

Além disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania poderá promover capacitações para qualificar os trabalhadores, com a supervisão do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), assegurando o cumprimento da medida.

Edson Ferraz comemorou a aprovação:

“São Carlos dá um passo importante na construção de uma cidade mais justa. A aprovação desse projeto mostra que é possível unir gestão pública e responsabilidade social com impacto real na vida das pessoas.”

A nova lei entra em vigor na data de sua publicação.