Servidores municipais de Araraquara entram em greve

A greve dos servidores municipais de Araraquara continua nesta quarta-feira (21), mesmo após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que exige a manutenção de 70% do efetivo em atividade durante a paralisação. Segundo o SISMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região), a categoria vai cumprir a liminar, mas afirma que a mobilização segue ainda mais fortalecida.

A Justiça autorizou o desconto dos dias parados na folha de pagamento dos servidores e estipulou multa diária de R$ 20 mil ao sindicato caso a decisão judicial não seja respeitada. Uma audiência de conciliação está marcada para o próximo dia 29 de maio, com o objetivo de discutir a proposta de reajuste salarial apresentada pela Prefeitura.

O movimento grevista ganhou novo impulso com o apoio da Câmara Municipal. Durante a 18ª Sessão Ordinária realizada na noite de terça-feira (20), vereadores decidiram encerrar os trabalhos sem votar nenhum dos seis projetos previstos na pauta, em sinal de solidariedade aos servidores. A medida foi proposta pela vereadora Filipa Brunelli (PT) e aprovada por 16 votos, incluindo parlamentares da base governista.

“O projeto do governo Lapena é tão cruel, e a decisão do prefeito de não negociar é tão equivocada, que até vereadores da base se uniram à oposição para trancar a pauta”, declarou o SISMAR.

A paralisação começou após o envio à Câmara do Projeto de Lei nº 151/2025, que, segundo o sindicato, altera regras do Abono Pecuniário e compromete direitos trabalhistas e previdenciários. “A greve tem impactos pontuais, mas esse projeto interfere diretamente na vida dos servidores e na aposentadoria, pois o abono incide sobre FGTS, INSS, 13º, férias e outros encargos”, destacou a entidade.

A Prefeitura de Araraquara, por sua vez, havia acionado o TJ-SP na segunda-feira (19), solicitando a ilegalidade da greve. Apesar da medida, o movimento segue ativo. O SISMAR afirma que a adesão à greve é inferior a 30%, mas defende que o maior prejuízo seria a aprovação do atual projeto do Executivo.

Propostas em debate

Proposta da Prefeitura:

• Reajuste salarial de 5,49%;

• Reajuste do vale-alimentação de R$ 850 para R$ 1.150;

• Incorporação parcial do abono pecuniário;

• Valor fixo do vale-alimentação de R$ 440 para R$ 940;

• Redução do valor variável do vale-alimentação de R$ 410 para R$ 210.

Reivindicações do SISMAR:

• Reposição da inflação entre maio de 2024 e abril de 2025, com 10% de aumento real;

• Vale-alimentação de R$ 1.200, com base na cesta básica local;

• Desvincular faltas abonadas do vale-alimentação;

• Elevação do abono pecuniário para R$ 250;

• Subsídio para plano de saúde dos servidores da Fungota;

• Reposição das perdas salariais dos últimos cinco anos, com cronograma;

• Progressão salarial por tempo de serviço com base no piso municipal;

• Licença sem vencimentos e faltas abonadas para servidores da Fungota;

• Maior transparência na aplicação dos subsídios.

A Câmara Municipal só deve retomar as votações após avanços nas negociações entre servidores e Prefeitura. A expectativa é de que o Executivo retire o projeto de lei e apresente uma nova proposta em uma eventual sessão extraordinária.

Com informações do Araraquara Agora.