São Carlos recebe R$ 17,7 milhões de ICMS em fevereiro

Repasse realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo é 25% maior do que o valor transferido no mesmo período em 2024

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SefazSP) transferiu aos cofres públicos de São Carlos em fevereiro, um montante de R$ 17.726.890,30 em fevereiro como repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O valor é 25% maior do que o valor do mesmo tributo depositado no mesmo período em 2024, que foi de R$ 14.214.915,30. 

Somados os dois primeiros meses de 2025, São Carlos já recebeu um total de R$ 34.363.630,51 de ICMS, quase R$ 2 milhões a mais do que em 2024, quando, no primeiro bimestre, o tributo garantiu ao município, recursos de R$ 32.790.939,28.

ARARAQUARA – Para Araraquara, segunda maior cidade da Região Central Paulista, a Sefaz-SP repassou, em fevereiro deste ano um total de R$ 17.501.090,38. No mesmo período de 2024, o valor transferido pela Fazenda Estadual foi de R$ 14.9889.053,19. 

RIO CLARO – Localizado na Região de Campinas, o município de Rio Claro recebeu R$ 19.96.714,78 de ICMS em fevereiro de 2025. O valor é maior do que a Sefaz-SP transferiu no mesmo período do ano anterior, que foi de R$ 165.562.119,55. 
 

MUNICÍPIOS - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu R$ 3,80 bilhões aos 645 municípios paulistas em quatro repasses de ICMS em fevereiro deste ano. A última transferência do mês ocorre, nesta quinta-feira (06), no montante de R$ 743.21 milhões arrecadados entre os dias 24/02 e 28/02. O valor cai na conta das prefeituras já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No primeiro bimestre de 2025, a Sefaz-SP repassou às administrações municipais mais de R$ 7,64 bilhões em ICMS, já que em janeiro foram R$ 3,84 bilhões. 

 REPASSES DE ICMS  - Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  
 
AGENDA TRIBUTÁRIA - Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. 

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS -Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.