AME de São Carlos também é gerido pela Santa Casa de Franca; Lineu pede informações

Parlamentar tomou a iniciativa após AME de Taquaritinga, também gerido pela Santa Casa de Franca, causar danos a saúde de usuários do SUS após realização de cirurgia de catarata.

O vereador Lineu Navarro (PT) protocolou um requerimento solicitando documentos que atestem o funcionamento do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) em São Carlos. Tal fiscalização também foi motivada pelo fato ocorrido no AME de Taquaritinga, amplamente noticiado pela imprensa regional e nacional, em que 12 usuários do SUS de várias cidades sofreram danos, após a realização de cirurgia de catarata.

"A Organização Social da Santa Casa de Franca, contratada pela Secretaria Estadual de Saúde para execução dos procedimentos feitos no AME de Taquaritinga é a mesma que possui contrato em São Carlos", destacou.

O parlamentar ressaltou ainda que é função própria do Poder Legislativo a fiscalização dos serviços públicos municipais, até para evitar que acidentes ou prejuízos sejam causados aos usuários do SUS e do AME. Do mesmo modo, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deve fiscalizar continuamente a qualidade dos serviços prestados no AME São Carlos. Lineu solicitou a cópia integral do contrato realizado com a OS de Franca para a gestão, administração e prestação dos serviços de saúde no AME São Carlos e fez diversos questionamentos à Secretaria de Saúde.
Questionamentos

1. Quais serviços o AME São Carlos tem disponibilizado à Atenção Primária de nossa cidade?
2. Solícito relatório mensal dos procedimentos encaminhados pelas unidades da Atenção Primária em Saúde ou das unidades da Atenção Especializada de nosso município ao AME São Carlos, do início da gestão da OS Santa Casa de Franca neste AME até a presente data, onde conste para cada mês: a) nome da unidade; b) quantitativo de cada tipo de procedimento encaminhado (consulta em determinada especialidade; exame; outro tipo de procedimento); c) destes casos, quantos tiveram retorno às unidades de APS ou de AES administradas diretamente pela SMS.
3. A SMS tem mantido reuniões com a administração do AME São Carlos no sentido de dinamizar e avaliar o fluxo de usuários do SUS de nosso município ao AME São Carlos? Se sim, solicito cópia das atas destas reuniões que tenham ocorrido, do início do contrato da OS da Santa Casa de Franca para a gestão do AME São Carlos.
4. Solicito cópia dos Autos de Vigilância Sanitária Municipal do AME São Carlos.
5. Se estes laudos . não estiverem em dia, solicito que a VISAM providencie esta fiscalização em caráter de urgência.
6. Qual os quantitativos de profissionais que estão.
7. Tem algum profissional da SMS que participa da gestão e/ou da avaliação e/ou da fiscalização do contrato existente entre a SES e a OS da Santa Casa de Franca para o AME São Carlos? Se sim, solicito o(s) nome(s) destes profissionais do início deste contrato até a presente data.
8. A SMS tem alguma ingerência ou atesta os quantitativos e os tipos de serviços prestados pelo AME São Carlos? Se sim, qual (is) servidor(es) cumpriu(ram) esta atribuição do início deste contrato até a presente data?