Sem alvará de funcionamento, Spani Atacadista é obrigado a fechar as portas em São Carlos
15 DEZ 2021 • POR Redação São Carlos Agora • 10h41Agentes da Guarda Municipal e do Departamento de Fiscalização da Prefeitura Municipal estiveram na manhã desta quarta-feira (15) no Spani Atacadista determinando o fechamento da loja por descumprimento das leis municipais. Os clientes foram orientados a sair e agentes da prefeitura organizaram o trânsito na avenida Getúlio Vargas.
Ontem, Dia da Inauguração, os responsáveis pelo estabelecimento receberam o auto de interdição devido a falta de alvará de funcionamento e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, mas a loja continuou atendendo normalmente até a manhã de hoje, descumprindo uma ordem legal.
O artigo 174 da legislação municipal diz que nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no município sem prévia licença da Prefeitura.