O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou no e-NATJus Nacional - plataforma que, por meio de consultoria à distância, fornece notas, pareceres e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na decisão de ações relacionadas à saúde – o Parecer Técnico nº 123, do Hospital Sírio Libanês, sobre a liberação do uso da hidroxicloroquina e da cloroquina.  O documento em questão pode orientar juízes em eventuais tomadas de decisões a respeito de pedidos de fornecimento do medicamento.

De acordo com o estudo técnico, tanto a eficácia quanto a segurança dos medicamentos em questão nos pacientes infectados com a Covid-19 é incerta, e o uso rotineiro nestas situações não pode ser recomendado enquanto resultados de estudos em andamento consigam avaliar apropriadamente seus efeitos.

Na semana passada, o Ministério da Saúde informou que o governo federal validou o uso da cloroquina apenas no tratamento de pacientes em estado grave, uma vez que ainda não há evidencias que sustentem sua aplicação de forma indiscriminada. (Fonte: CNJ).

Abalan Fakhouri é Advogado em São Carlos S.P.