Câmara inclui em pauta e aprova 9 projetos com urgência especial
15 SET 2010 • POR Redação São Carlos Agora • 11h07A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nove projetos de lei que foram incluídos em pauta em regime de urgência especial na sessão plenária realizada nesta terça-feira (14).Os projetos aprovados tratam dos seguintes temas:
-Autoriza a Prefeitura a conceder auxílio, no valor de R$ 22.000,00 ao Centro de Aprendizagem e Técnicas "Emílio Manzano", objetivando maior agilidade e mobilidade nas atividades operacionais externas.
- Institui no Município de São Carlos a realização da "Conferência Municipal Ambiental" (proposta do presidente da Casa, Lineu Navarro), para realizar-se no mês de junho, a cada dois anos sob coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, com apoio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – COMDEMA.
- Autoriza a Prefeitura a conceder auxílio, no valor de R$ 20.000,00, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, destinados à aquisição de bens, objetivando melhorias no atendimento à população.
- Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Procuradoria Geral do Estado, por intermédio da Procuradoria Regional São Carlos / PR 12, objetivando a cessão de servidores municipais, aprendizes e estagiários, contribuindo para seu funcionamento no Município.
-Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do DETRAN - Departamento de Trânsito objetivando a cessão de servidores municipais, aprendizes e estagiários, contribuindo para o funcionamento da 26ª CIRETRAN - Circunscrição Regional de Trânsito.
- Autoriza da Prefeitura a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de servidores municipais, aprendizes e estagiários, contribuindo para atendimento da população necessitada.
-Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Institucional com a Fundação Universidade Federal de São Carlos e o Hospital Escola Municipal Prof. Dr.Horácio Carlos Panepucci, por intermédio da Sociedade de Apoio, Humanização e Desenvolvimento de Serviços de Saúde (SAHUDES) objetivando a realização de programas, projetos e atividades, nas áreas de ensino e pesquisa relacionadas à saúde.
- Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio, no valor de R$ 22.000,00 ao Grêmio Recreativo, Cultural e Esportivo Sociedade Rosas Negras, objetivando contribuir para o fomento das atividades culturais e esportivas, desenvolvidas na sede da entidade. (Proposta do vereador Antonio Carlos Catharino).
- Autoriza a Prefeitura a conceder auxílio, no valor de R$ 1.837,00 e subvenção no valor de R$ 6.163,00 à Congregação das Religiosas do SS Sacramento, objetivando contribuir para aquisição de bens e aprimoramento do espaço físico, em atendimento às crianças em situação de vulnerabilidade social.
Tribuna livre – Na tribuna livre, pronunciou-se o representante da Afuse (Associação dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo, que pleiteia a implantação imediata do programa “Pro-Funcionário” pelo governo estadual.A entidade obteve apoio da Câmara através da aprovação de uma moção de autoria do vereador Lineu Navarro (PT), presidente da Casa.
Ordem do Dia – Foram aprovados todos os projetos de lei que constavam da pauta da sessão desta terça-feira.O PL 259, da Prefeitura, a altera a Lei Municipal nº 14.367, de dezembro de 2007, que instituiu o Fundo Municipal de Cultura no Município de São Carlos, com objetivo de garantir recursos financeiros para a expansão e aperfeiçoamento do desenvolvimento cultural, contemplar projetos para a produção, fruição e formação na área cultural, vinculado à Coordenadoria de Artes e Cultura.O PL 265, autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial junto à Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 141.119,20 para a continuidade das atividades do Convênio Habitar Brasil BID.O PL 256, do vereador Antonio Carlos Catharino (PTB) denomina "Avenida Deputado Donato", à rua 4, no Residencial Deputado José Zavaglia.O vereador destacou que se trata do “justo reconhecimento a uma das maiores personalidade são-carlense, que alicerçou a sua vida no trabalho, na honestidade e no grande espírito humanitário”.