Prefeitura assume falha e define nova data de pagamento do IPTU

A polêmica criada em torno da emissão dos carnês do IPTU teve um ponto final na manhã desta sexta-feira, 15, após coletiva do secretário municipal de Fazenda, Mário Antunes. 

Para tanto, no início da próxima semana será publicado um novo decreto postergando a nova data. Dos 130 mil carnês de IPTU, 20% não foram entregues. “Essa é uma preocupação para que não penalizamos as famílias menos favorecidas”.

Quem já recebeu o carnê deve efetuar o pagamento normalmente, de acordo com a data de vencimento que segue até o dia 21 de fevereiro.?

“MEA” CULPA

Na coletiva, Antunes afirmou que a Prefeitura Municipal assume a responsabilidade pelo erro e pelo atraso na emissão dos carnês e por isso tomou várias ações para diminuir os problemas para a sociedade.

“Tudo teve origem com a falência de uma gráfica que realizava serviços para o Banco do Brasil. Tivemos que trocar de estabelecimento e houve o atraso”, disse Antunes, salientando que não houve erro no planejamento. “Tivemos dificuldades em zerar os registros de 80 mil cadastros em 2018. Hoje o problema se restringe há apenas 5 mil onde colocamos o CNPJ da Prefeitura Municipal. Queremos salientar ainda que não há erros nos códigos de barras que podem ser pagas normalmente nas mídias eletrônicas”, disse Antunes ao afirmar que em fevereiro a estimativa de arrecadação do IPTU é de R$ 50 milhões. “Até a presente data foram depositados nos cofres municipais o equivalente a R$ 27,5 milhões provenientes do IPTU”, emendou.

SIM

Na oportunidade, Antunes disse que o Serviços Integrados do Município (SIM) deverá passar por uma readequação. O prédio funciona na esquina das ruas Major José Inácio com a Dona Alexandrina, no Centro. A meta é fazer com que os usuários possam ter mais conforto e qualidade no atendimento e para isso medidas já foram tomadas.

“Com certeza vamos resolver o problema. O prédio funciona desde 2014 e passaram-se 15 anos com a mesma estrutura. A cidade cresceu, bem como as demandas. Precisamos mudar. Provavelmente até de local. Estamos em busca de investimentos para uma nova infraestrutura. Em 2018 fomos até o BNDES e através do Programa de Modernização de Administração Tributária e buscamos recursos para a modernização do SIM. Em 2019 iremos propor um modelo diferente”.

INÍCIO NA CÂMARA

O vereador Lucão Fernandes (MDB), presidente da Câmara Municipal afirmou que várias reclamações populares chegaram até seu conhecimento, onde havia o desconforto daqueles que não teriam recebido os carnês e que pretendiam pagar o tributo.

“Entramos em contato com a Prefeitura e revelamos a nossa preocupação. Houve uma reunião com os secretários de Governo Edson Fermiano e da Fazenda, Mário Antunes para buscar um caminho. Teve a ideia inicial de estender a data para o dia 10 de março, mas havia o problema do vencimento da segunda parcela para aqueles que não iriam pagar à vista o imposto. Desta forma o consenso ficou para o dia 28 deste mês. Fez-se necessário um decreto para não prejudicar idosos e famílias carentes, apesar dos dispositivos virtuais. Buscamos uma solução para que todos sejam atendidos sem nenhum tipo de prejuízo”, afirmou Lucão, salientando que não saiu totalmente satisfeito da reunião desta sexta-feira. “O correto seria o carnê chegar no tempo hábil. Mas como a Prefeitura absorveu a falha e situação desta situação colocaram-se prazos para pagamento sem multa e/ou juros, acredito que a população não será penalizada ou atingida. Aproveito até para colocar a Câmara à disposição para ter uma unidade para gerar boletos para ajudar a população”, finalizou o parlamentar.