Ex-prefeitos Newton e Barba celebram derrota da “MP da privatização da água”

Os ex-prefeitos de São Carlos, Newton Lima (2001-2008) e Oswaldo Barba (2009-2012), celebram a derrota que a “MP da privatização da água” sofreu ao não ser incluída na pauta de votação da Câmara dos Deputados no último dia 13. A não votação da MP, que perdeu a validade nessa segunda-feira, 19, é considerada uma vitória da sociedade e uma derrota para o governo Temer.

Os partidos de oposição, com destaque para a atuação dos parlamentares do PT, articulados com entidades municipalistas, como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidades do setor de saneamento e da sociedade civil conseguiram impedir a votação da Medida Provisória 844/18, que alteraria o marco legal do saneamento básico no Brasil.

“A medida era inconstitucional, prejudicaria os municípios mais pobres e acarretaria um aumento nas tarifas de água e esgoto, além de desestruturar o setor e trazer insegurança jurídica para os gestores municipais e estaduais”, avalia Newton Lima. “Essa é uma luta antiga da FNP”, lembra o ex-prefeito e ex-secretário-geral da entidade municipalista.

A MP 844 faz parte, segundo os ex-prefeitos, da ânsia privatizante do governo Temer que tentou, neste caso, transformar a água em mercadoria para ser vendida a preços altos aos brasileiros. “Essa ação vai na contramão do que cidades do mundo desenvolvido praticam, sem contar que, no Brasil, dezenas de cidades que privatizaram o saneamento estão voltando atrás”, destaca Barba. Entre os governadores, atuais e eleitos, 24 se posicionam contra à MP.