Empresas já podem solicitar desconto de IPTU 2011
Em 2010 a Prefeitura concedeu mais de R$ 600 mil em descontos no IPTU por meio dos incentivos, como IPTU Verde, ICMS, Industrial e adimplência
10 JUN 2010 • POR Redação São Carlos Agora • 18h07A Prefeitura de São Carlos disponibilizou em seu site (www.saocarlos.sp.gov.br) o link “Incentivo Fiscal ICMS/Atividade Industrial”, para que as empresas da cidade façam até o dia 31 de julho a solicitação de desconto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).O desconto no IPTU será concedido para imóveis nos quais se desenvolvam atividades de empresas privadas, inclusive as de pequeno porte, microempresas ou produtores rurais, estabelecidos no município de São Carlos e inscritos no Cadastro de Contribuintes da Secretaria das Finanças do Estado de São Paulo, bem como as declarantes do Valor Adicionado. Locatários também podem solicitar o desconto, desde que a obrigação esteja expressamente prevista no contrato de locação da empresa.
O Incentivo de ICMS é uma importante inovação trazida pela Lei Municipal 13.692/2005. Pela nova legislação, o IPTU dos imóveis nos quais se desenvolvam atividades de contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, poderão obter desconto de até 100% no seu valor.
Para que o incentivo seja aplicado, é necessário também ser declarante do valor adicionado, ter apresentado valor positivo nos 2 (dois) exercícios anteriores ao exercício do requerimento de aplicação do incentivo, e tenha encaminhado à Secretaria Municipal de Fazenda, por meio eletrônico a “Declaração do Simples” anual, as Guias de Informação de Arrecadação – GIAS mensais, ou as Declarações para o Índice de Participação dos Municípios – DIPAMs, bem como os respectivo protocolos de entrega.
IMCS Industrial – Já o incentivo industrial equipara o valor do metro quadrado do terreno onde se localiza a indústria ao valor do distrito industrial Miguel Abdelnur. O que possibilita dar competitividade às empresas de são Carlos e que não estão nos distritos industriais.
Em 2010 a Prefeitura, por meio de Secretaria Municipal de Fazenda, concedeu 597 autorizações de incentivo fiscal com valor total de R$ 647.664,82, sendo R$ 252.759,52 para contribuintes adimplentes, R$ 388.145,84 para atividades industriais e R$ 6.759,46 para os contribuintes do ICMS.
Paulo Almeida, secretário municipal de Fazenda, disse que os incentivos fiscais que a Prefeitura concede às empresas são bastante relevantes, principalmente levando-se em conta os descontos dados, por exemplo, pelo Governo do Estado em impostos como o IPVA, que chega no máximo a 3% para pagamento à vista em cota única.
“Por determinação do prefeito Oswaldo Barba, a política de incentivos da administração procura beneficiar os contribuintes de diversas formas como: IPTU/Verde, IPTU de imóveis históricos; incentivos de ICMS ou industrial; e isenção para as famílias inscritas em programas de complementação de renda”, completou Almeida.