O vereador Júlio César (DEM) apresentou na Câmara Municipal o projeto de lei número 226, propondo que cantores e conjuntos locais se apresentem na abertura de shows musicais de artistas e bandas nacionais ou internacionais que se realizem no município.
Pela proposta o Departamento Municipal de Cultura deverá tomar as providências para a apresentação dos artistas locais, sendo que os organizadores do evento deverão comunicar ao setor com antecedência mínima de 30 dias a realização dos espetáculos.
Cantores ou grupos musicais locais interessados poderão requerer espaço para apresentação junto ao DMC. A regulamentação poderá ocorrer no prazo de 90 dias após a edição da lei, que prevê multa de 10 salários mínimos para promotores de eventos que infringirem a norma.
Julio César afirma na justificativa do projeto que os grandes espetáculos musicais dão oportunidade ao público de conhecer o trabalho dos músicos “na sua forma mais real, mais concreta e artística”. “Da parte dos artistas, trata-se de um momento dos mais importantes na divulgação e reafirmação do trabalho musical, repercutindo na conquista de espaços e de valorização junto ao público”.
“A valorização pretendida não se restringe aos músicos, mas a própria comunidade em geral, que além de assistir aos shows de artistas consagrados, também protagonizará a oportunidade de conhecer o trabalho musical de são-carlenses, de gente de nossa terra. O que queremos dar, na verdade, é a oportunidade para nossos talentos”, afirma o vereador.
O projeto foi analisado pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, que opinou pela constitucionalidade da matéria. Segundo a Assessoria, “o projeto de lei não se refere aos shows realizados pelo município, mas no município, afastando assim qualquer vicio de inconstitucionalidade no que tange à sua iniciativa”.
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