0 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) comunica que as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São Carlos, quadriênio 2016-2019, foram prorrogadas até o dia 24 de julho.
Os interessados em concorrer a uma das vagas do Conselho Tutelar devem se inscrever na sede do CMDCA, localizado na rua Marechal Deodoro, 2.477, no centro. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 14h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.
Para se inscrever o candidato deve ter idade superior a 21 anos, ser brasileiro nato ou naturalizado e estar em pleno gozo de seus direitos políticos, residir no município de São Carlos há, no mínimo, dois anos, ter concluído o ensino médio ou superior, ter reconhecida idoneidade moral (atestado de antecedentes criminais), experiência profissional comprovada na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente e currículo descritivo comprovado.
O processo de escolha será feito em oito etapas: inscrição e entrega de documentos; análise da documentação exigida; curso preparatório de capacitação e prova de conhecimentos específicos; análise de currículo; aprovação, impugnação e homologação das candidaturas; eleição; formação inicial; diplomação e posse.
O curso preparatório será realizado de 3 a 7 de agosto. A prova de conhecimentos específicos será aplicada no dia 9 de agosto e será composta de 40 questões objetivas de múltipla escolha e 1 questão dissertativa. Será considerado aprovado, nesta etapa, o candidato que apresentar, no mínimo, 75% de presença no curso, bem como nota mínima de 5 na prova. O processo de escolha (eleição) será no dia 4 de outubro.
Os conselheiros eleitos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e, nos demais horários, aos sábados, domingos e feriados em regime de atendimento de plantão, mantendo no mínimo um conselheiro no exercício de suas atividades.
A remuneração é de R$ 3.424,00 por mês (valor bruto), conforme Art. 68 da Lei Municipal nº 13.839/06, com obrigatoriedade de dedicação exclusiva na condição de Conselheiros Tutelares, sem vínculo empregatício ou estatutário, ficando a remuneração sujeita aos mesmos reajustes concedidos aos funcionários públicos municipais.
O processo será realizado para o preenchimento de 10 vagas para membros titulares e 10 vagas para suplentes, sendo 5 titulares e 5 suplentes para cada um dos dois Conselhos Tutelares. O resultado final será publicado dia 16 de outubro no Diário Oficial do Município.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, que deve garantir o cumprimento dos direitos e a seguranças da criança e do adolescente, e todo o processo seletivo e eletivo está cumprindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
