Fogos - Crédito: Divulgação O vereador Elton Carvalho (Republicanos), atual presidente da Frente Parlamentar de Defesa Animal, protocolou um projeto de lei que proíbe a comercialização, o armazenamento, o transporte e a soltura de fogos de artifício com estampido no município de São Carlos (SP). A proposta busca atualizar a legislação municipal de 2016, alinhando-a à Lei Estadual nº 17.389/2021 e à Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
De acordo com o texto, continuam permitidos apenas os fogos de efeito visual sem estampido, conhecidos como fogos silenciosos, desde que sigam as normas de segurança e não ultrapassem os limites sonoros da ABNT. O projeto estabelece que as sanções administrativas — como advertência, multa, apreensão e interdição — serão definidas em regulamento posterior pelo Poder Executivo Municipal, que também deverá disciplinar as formas de fiscalização.
Na justificativa, Elton Carvalho destacou os efeitos nocivos dos ruídos intensos sobre animais, crianças, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo dados do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), cerca de 45% dos cães e 35% dos gatos sofrem com pânico, taquicardia e até convulsões devido ao barulho de fogos de artifício. “Trata-se de uma medida de respeito e empatia, que preserva o bem-estar animal e humano”, afirma o parlamentar.
O projeto também cita o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a constitucionalidade de leis municipais que restringem fogos com estampido, por se tratarem de normas de proteção à saúde, ao sossego público e ao meio ambiente. Cidades como São Paulo, São Bernardo do Campo e Andradina já adotaram medidas semelhantes, reforçando o caráter preventivo e educativo da iniciativa.
Para Elton Carvalho, a proposta representa mais um passo no compromisso de São Carlos com o bem-estar animal e a qualidade de vida urbana. “Nosso papel é promover uma cidade mais inclusiva, pacífica e respeitosa com todas as formas de vida”, concluiu o vereador. O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal.
