Crédito: Agência SenadoO Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral de Porto Ferreira e Região (Sindicam-PF), através do seu presidente Claudinei Natal Pelegrini entrou com mandado de segurança coletivo com pedido liminar na Vara da Fazenda Pública de São Paulo solicitando a para paralisação dos pedágios no Estado de São Paulo e a consequente liberação das cancelas enquanto permanecer a situação de calamidade pública oriunda da pandemia da Covid-19 no país.
Caso as concessionárias não cumpram tal determinação, irá ocorrer o pagamento de multa diária por praça que descumprir a medida imposta, devendo permanecer as atividades de conservação das vias e de assistência aos usuários.
Segundo o presidente do Sindicam, a motivação do mandado de segurança é que os caminhoneiros estão no rol das atividades essenciais na linha de frente ao combate do novo coronavírus, tais como farmácias, supermercados, postos de combustíveis, hospitais e unidades de saúde.
Por este motivo, diariamente, os caminhoneiros são obrigados a transitar pelas rodovias e parar em todos os pedágios que, segundo os decretos governamentais, não estão na linha de frente e com isso funcionários e motoristas, devido ao seu funcionamento, entram em contato entre si e podem infectar os caminhoneiros que são obrigados a parar e em época de pandemia arcar com os custos de tais praças.
O mandado de segurança coletivo é assinado pelo advogado do sindicato, Christiano Figueiredo Marini.
