Região Central de São Carlos centro - Crédito: divulgaçãoA Prefeitura Municipal protocolou na tarde desta terça-feira (20) um oficio no Sincomercio e na Acisc alertando sobre a contrariedade em relação ao Plano São Paulo do horário de funcionamento do comércio no feriado desta quarta-feira, 21, anunciado mais cedo pelas entidades através de release encaminhado aos órgãos de imprensa. O texto diz que as lojas vão funcionar das 9h às 13h.
A medida entra em conflito com uma determinação da Justiça que obriga o município a seguir estritamente as regras do Plano SP. De acordo com a Fase de Transição anunciada na última sexta-feira (16) pelo governo do estado, está permitido o funcionamento do comércio somente das 11h às 19h.
O presidente do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus, Mateus de Aquino, destacou no documento um parecer não favorável ao horário anunciado do Procurador Geraldo do Município, Alexandre Gonçalves. "Informo que devem ser seguidas as diretrizes traçadas tanto no decreto quanto em seu anexo, na medida em que o anexo é parte integrante do decreto, não havendo que se falar em ambiguidades. Deverá ser respeitado o horário disposto para inicio das atividades, seu encerramento, e, ainda o seu quantitativo máximo, sendo que a flexibilidade poderá se dar dentro do período permitido".
Por fim, a Prefeitura esclarece que não se opõe ao funcionamento do comércio na forma presencial, inclusive aos domingos e feriados, desde que dentro do horário especificado no Plano SP e seguindo o distanciamento social e o uso de máscaras.
