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quarta, 23 de junho de 2021
Coronavírus

Justiça julga legal decreto que veda a locação de chácaras e áreas de lazer

Proprietário de uma chácara impetrou mandado de segurança para alugar espaço, mas teve pedido negado.

14 Mai 2021 - 09h30Por Redação São Carlos Agora
Força-tarefa na frente de chácara onde festa ocorria de forma irregular - Crédito: arquivo pessoalForça-tarefa na frente de chácara onde festa ocorria de forma irregular - Crédito: arquivo pessoal

A Justiça considerou legal o decreto da Prefeitura Municipal que veda a locação de imóveis privados destinados ao lazer.

Adaucto Zabotto, dono de uma chácara no Aracê de Santo Antonio, impetrou um mandado de segurança contra o prefeito Airton Garcia, alegando que o valor arrecadado com os alugueis da propriedade serve para compor sua renda familiar, que terá prejuízo considerável, já que recebe apenas dois salários mínimos mensais.

Por fim, argumentou que o seu objetivo não é a locação para grandes eventos, mas sim possibilitar o acesso do bem a pequenas famílias, garantindo o máximo de segurança, métodos de prevenção acerca da Covid-19 e seguimento de todos os protocolos sanitários.

Contudo, a juíza da vara da fazenda pública, Gabriela Muller Carioba Attanasio, considerou que o direito de propriedade deve ceder frente ao direito à saúde, inexistindo inconstitucionalidade no Decreto Municipal, que o Departamento de Fiscalização informou que, ao longo de mais de um ano de pandemia, foi observado que os maiores problemas de festas clandestinas ocorreram em chácaras de lazer, na área rural. Desta forma, a magistrada negou o pedido.

Multa de R$ 10 mil

O decreto que proíbe a locação de chácaras e áreas de lazer em São Carlos foi publicado em 27 de março e prevê multa de R$ 10 mil para quem descumprir as regras.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, o problema em São Carlos sempre foram as aglomerações sociais, as festas clandestinas e aluguel de chácaras e áreas de lazer para comemorações. “Por isso a multa vai ser alta para quem é proprietário desses locais alugados. Vamos apertar ainda mais a fiscalização, continuamos pedindo a colaboração da população para que façam denúncias pelo telefone 153. Se você mora próximo a uma área de lazer, sabe que vai ou está acontecendo uma reunião social, nos avise”, solicita Gardini.

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