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quinta, 28 de maio de 2020
Com cautela

Por determinação da Justiça, comércio será reaberto em cidade da região

20 Mai 2020 - 15h07Por Redação
Por determinação da Justiça, comércio será reaberto em cidade da região - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Através de uma liminar concedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Wander Pereira Rossette Júnior, o comércio de Piracicaba tem 48 horas para reabrir. O pedido foi feito pela Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato do Comércio Varejista de Piracicaba e Região (Sincomércio), entidades que representam o setor no município.

Rossette Júnior determinou, em seu despacho que todos os estabelecimentos voltem às atividades, independentemente do ramo comercial. Porém terão que obedecerem os protocolos de saúde recomendados pelas autoridades sanitárias para evitar a propagação da Covid-19.

“As medidas impostas pelo Poder Público para combate ao covid-19, mediante o fechamento do comércio, dito não essenciais, com o objetivo de conter a circulação de pessoas para maior efetividade do isolamento social, trouxe impactos de grande monta para toda a população”, afirmou o juiz. 

Liminar gera conflito de competência, diz procurador-geral

O procurador-geral do município de Piracicaba, Milton Sérgio Bissoli, falou na tarde desta quarta-feira (20), sobre a liminar assinada pelo Juíz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Wander Pereira Rossette Junior, que pede que a Prefeitura de Piracicaba tome as medidas necessárias para que todo o comércio volte a funcionar, em todas as áreas, em 48 horas.

Segundo Bissoli, a decisão gerou um conflito de competência, uma vez que o Tribunal de Justiça, numa ação de inconstitucionalidade, derrubou o Decreto Municipal Nº 18.253/2020 - que flexibilizava o funcionamento de alguns serviços durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) em Piracicaba, como barberarias, salões de beleza, escritórios de advocacia e contabilidade, entre outros. Agora, a Vara da Fazenda Pública, pede um plano para abertura do comércio.

“A Procuradoria Geral está suscitando à Vara de Fazenda Pública local, conflito de competência porque estamos numa situação inusitada: se acatamos uma decisão (do Tribunal de Justiça), estamos desobedecendo a outra (Vara da Fazenda Pública). E vice-versa”, afirmou Bissoli.

 

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