Menu
segunda, 29 de novembro de 2021
Fique Ligado com Patrícia Zani

STJ libera o adicional de 25% para todas as modalidades de aposentadorias

29 Ago 2018 - 07h00Por (*) Patrícia Zani
STJ libera o adicional de 25% para todas as modalidades de aposentadorias -

Na semana passada o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liberar o adicional de 25% para todas as modalidades de aposentadorias, sendo requisito a comprovação de dependência permanente de terceiros, ou seja, o adicional é devido aos aposentados que necessitem de cuidadores, sejam eles familiares ou contratados.

Esse adicional era previsto somente para os aposentados por invalidez. Com essa decisão, inúmeros aposentados podem ser beneficiados, lembrando que o INSS ainda poderá recorrer dessa decisão.

É importante ressaltar que o adicional de 25% é devido mesmo que o valor da aposentadoria já atinja o limite máximo pago pela Previdência Social.

Esse acréscimo cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporado ao valor da pensão por morte.

O requerimento do adicional de 25% deve ser feito diretamente no INSS, sendo imprescindível levar os documentos que comprovem a necessidade de serem assistidos por terceiro.

Caso o adicional seja negado, o aposentado que efetivamente necessitar de cuidados de terceiro, deve procurar seus direitos na via judicial.

(*) A autora é advogada OAB/SP 293.156, atua no escritório Caneppele & Zani Advogados, graduada pela Fadisc, pós-graduada em Direito Imobiliário pelo Centro Universitário Anhanguera e pós-graduanda em Direito Previdenciário pelo Infoc.

Esta coluna é uma peça de opinião e não necessariamente reflete a opinião do São Carlos Agora sobre o assunto.

Comments system Cackle

Leia Também

Últimas Notícias