A reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, ainda traz reflexos na maioria das aposentadorias, já que existem regras de transição para diminuir o prejuízo dos segurados que já estavam no mercado de trabalho.
Hoje vamos falar de algumas regras de transição para os segurados do regime geral.
Regra de pontos: A soma da idade e do tempo de contribuição determina se o segurado pode se aposentar. Nesse ano de 2021 é preciso somar 88 pontos para mulheres e 98 para os homens.
Ainda além dos pontos é necessário observar que em regra existe o tempo mínimo de contribuição, qual seja, 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.
Regra de idade mínima. Essa regra combina o tempo de contribuição e a idade mínima. Nesse ano de 2021, a exigência é que a mulher tenha 57 anos e os homens, 62 anos, além de 35 anos de contribuição no caso dos homens e de 30 anos de contribuição para as mulheres.
Essa regra de transição é para mulheres que completam 62 anos até 2031 e homens que completam 65 anos até 2027.
Regra do Pedágio de 50%. Nesse caso o segurado deve cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para se aposentar, quando as novas regras entraram em vigor.
Essa regra de transição é para os segurados que estavam a dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição, assim, mulheres com 28 anos de contribuição e homens com 33 anos de contribuição até 12/11/2019.
Regra do Pedágio de 100%. Nesse caso o segurado deve cumprir 100% sobre o tempo que faltava para aposentadoria. A exemplo, quem estava em 12/11/2019 a quatro anos de se aposentar deve pagar oito anos e ainda cumprir a idade mínima exigida.
Essa regra de transição só vale para mulheres a partir de 57 anos e homens a partir de 60 anos.
Regra de Transição da Aposentadoria por idade para as mulheres. Anteriormente a reforma, a idade mínima para essa aposentadoria era de 60 anos, com a reforma aumentou para 62 anos. Porém para as mulheres que já estavam contribuindo, existiu o acréscimo de 6 meses por ano, até chegar a 62 anos em 2023. Nesse ano a exigência é de 61 anos.
Importante ressaltar que o segurado pode escolher a regra de transição quando for requerer a aposentadoria, porém devem ficar atento ao valor do benefício.
Conforme exposto, existem várias regras, sendo imprescindível que o segurado faça uma análise minuciosa. O próprio site do INSS apresenta uma simulação, no portal do meu INSS.
Caso o segurado após a simulação apresentada pelo INSS tenha dúvidas, referente a tempo, cálculos ou regras, deve procurar ajuda especializada, lembrando que o benefício de aposentadoria é para a vida toda.
