Esta semana vamos falar sobre dois impostos de responsabilidade do município. O Imposto Predial e Territorial Urbano, o famoso IPTU, e o imposto de sobre serviços de qualquer natureza – ISS ou ISSQN.
O IPTU é pago por quem tem casa, apartamento ou terreno na área urbana. Os valores variam de acordo com as características da casa, localização e até mesmo utilização do imóvel, sendo que tudo isso é levado em consideração quando os carnês do imposto são confeccionados pela Prefeitura, com base em uma lei chamada de planta genérica do município. Por sua vez o ISS deve ser recolhido por aqueles que prestam serviços.
Na cidade de São Carlos o IPTU representou 10,9% do orçamento total do Município no ano de 2017, o que significa mais de 86 milhões de reais. Até 2016 foi o imposto municipal que mais arrecadou, sendo em 2017 ultrapassado pelo ISS que trouxe aos cofres públicos mais de 92 milhões de reais. Nota-se que embora sejam valores altíssimos esses dois impostos significam menos de 25% da arrecadação da cidade.
Mesmo assim, fato é que estes dois impostos são as principais fontes de receitas próprias do Município. Portanto, visando não depender de repasses e transferências dos governos estaduais e federais, a Prefeitura deve ser inventiva e criativa, trabalhando proativamente em busca da atração de investimentos e de empresas dispostas a investir em nosso Município, gerando empregos e receita e, consequentemente, acarretando um aumento de arrecadação de ISS, bem como de IPTU.
Por sinal, um bom exemplo foi a vinda em 2016 de uma grande empresa que instalou seu centro de operações em nosso Município, o que elevou o patamar de arrecadação do ISS no Município, sendo certo também que a geração de postos de trabalho fez, por conseguinte, aumentar a receita advinda da arrecadação do IPTU, tendo em vista que esse pessoal também passou a ser contribuinte deste imposto, trazendo e gerando mais divisas ao Município.
Ademais, para traçarmos um paralelo com o exemplo dado acima, buscamos uma comparação da receita do ISS entre os orçamentos dos exercícios de 2016 (ano de instalação da empresa na cidade e do Programa Nota Fiscal Legal) e o exercício de 2017. Assim, temos que em 2016 arrecadou-se de ISS um valor total de 59 milhões de reais, ao passo que em 2017, o valor arrecadado de ISS foi de 92 milhões. Em outras palavras, houve um crescimento de arrecadação da ordem de mais de 33 milhões de reais, representando um robusto aumento de arrecadação de mais de 56% da receita proveniente de ISS pelo programa de incentivo criado pela Prefeitura Municipal e pela atração de novas empresas ao município na administração passada.
Cabe, por fim, ressaltar que com este singelo exemplo devemos extrair uma conclusão muitíssimo importante para o futuro de nosso Município: para que possamos depender cada vez menos dos repasses dos governos estadual e federal, devemos ser capazes de criar soluções tendentes ao aumento das receitas próprias do Município, principalmente do ISS, mas não através de aumento dos impostos à população, mas sim por meio de mecanismos proativos, traçando soluções inovadoras para que consigamos abrir as portas de nosso Município para àqueles que nele queiram investir, gerando empregos e ao mesmo tempo melhorando a qualidade de vida de toda população.
(*) O autor é advogado, especialista em Direito Público e mestre em Gestão e Políticas Públicas, na Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP.
O exposto artigo não reflete, necessariamente, o pensamento do São Carlos Agora.
