domingo, 14 de agosto de 2022
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O que fazer quando o INSS cessa seu benefício por incapacidade

04 Jan 2022 - 17h12Por Patrícia Zani
Patrícia Zani - Crédito: Arquivo PessoalPatrícia Zani - Crédito: Arquivo Pessoal

Não é segredo que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a cada tempo faz a operação “pente fino”, nos benefícios por incapacidade.  

No ano anterior,  ele convocou inúmeros beneficiários em gozo de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Ocorre que,  muitos beneficiários deixaram de atender a chamada do INSS, os quais tiveram seus benefícios cessados. Nesse caso, por a Cessação é diferente do bloqueio ou suspensão, que são temporários. A cessação é “definitiva”, não existe mais pagamento do benefício.

Quando o INSS cessa o benefício e ainda existe a incapacidade para o labor, o segurado pode apresentar Recurso administrativo no prazo de 30 dias, ou apresentar Ação de Restabelecimento de Benefício diretamente na Justiça.

O segurado deve analisar a melhor forma para conseguir a reativação do seu benefício de forma segura e rápida.

O pedido de recurso administrativo para reativação do benefício é solicitado on-line pelo MEU INSS, ou ainda pelo telefone 135.

Caso o segurado faça a opção de apresentar seu pedido na justiça, de preferência deve consultar um advogado para cálculo do valor de  alçada e cálculo de valores atrasados a serem recebidos, já que o segurado faz jus ao recebimento de atrasados dos últimos 5 anos.

Importante ressaltar, que o Recurso Admirativo e a Ação Judicial podem ser usados no caso de indeferimento do benefício, ou seja, quando o segurado apresenta seu pedido e o INSS NÃO CONCEDE o benefício, ocasião que será apresentado recurso ou ação para concessão de benefício por incapacidade.

Por fim, caso o INSS tenha CESSADO ou NEGADO seu benefício injustamente, não fique inerte, procure seus direitos.


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