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Mudanças no benefício de pensão por morte

28 Mar 2019 - 07h50Por (*) Patrícia Zani
Mudanças no benefício de pensão por morte -

A proposta de reforma da previdência prevê mudanças no benefício de pensão por morte.

Atualmente o beneficiário da pensão por morte recebe 100% do benefício, limitado ao teto de R$ 5.839,45 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

A proposta sugere 60% do valor do benefício mais 10% por beneficiário. Caso exista somente a viúva sem filhos, o valor do benefício será de 60%, ou seja, se o valor integral do benefício é de R$ 1.700,00, a mesma receberá somente R$ 1.020,00.

O direito a percepção de 100% do valor do benefício seria somente para as pensões por morte nos casos de acidente de trabalho, doenças profissionais/do trabalho.

Os beneficiários que já recebem a pensão não serão atingidos pelas mudanças.

(*) A autora é advogada OAB/SP 293.156, graduada pela Fadisc, pós-graduada em Direito Imobiliário pelo Centro Universitário Anhanguera e pós-graduanda em Direito Previdenciário pelo Infoc.

Esta coluna é uma peça de opinião e não necessariamente reflete a opinião do São Carlos Agora sobre o assunto.

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