quinta, 19 de maio de 2022
Fique Ligado

Médicos e outros profissionais liberais podem ter direito à restituição do INSS

18 Jan 2022 - 12h03Por Patrícia Zani
Patrícia Zani - Crédito: Arquivo PessoalPatrícia Zani - Crédito: Arquivo Pessoal

Médicos e outros profissionais liberais (dentistas, enfermeiros, engenheiros, etc) podem ter direito à restituição das contribuições pagas ao INSS. Essa situação geralmente ocorre quando o segurado tem mais de um vínculo empregatício ao mesmo tempo, efetuando recolhimentos concomitantes, ou seja, em duplicidade  ocasionando recolhimentos previdenciários acima do valor do teto.

O teto previdenciário é o valor máximo que é pago a título de benefícios aos segurados, que hoje é de 7.088,51 (sete mil  e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos). Existindo o valor máximo para recebimento dos benefícios, esse valor também deve ser respeitado para o limite das contribuições.

Sendo assim, todo o recolhimento efetuado acima do valor do teto deve ser devolvido ao contribuinte.  Importante ressaltar que o contribuinte tem direito a restituição dos valores pagos  a maior dos últimos 5 (cinco) anos de contribuição.

Para saber se existe valor a ser ressarcido o segurado deve verificar o extrato do CNIS, nesse documento constam todos os recolhimentos efetuados, o segurado tem acesso ao seu extrato de contribuição consultando o portal “meu INSS”, correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal podem consultar o documento nos caixas eletrônicos nos sites e aplicativos dos bancos. Ainda existe a possibilidade de consultar o extrato nas agências do INSS, mediante agendamento.

O procedimento de restituição é iniciado na Receita Federal do Brasil, por meio do Programa PER/DCOMP ou mediante a apresentação do formulário Pedido de Restituição ou de Ressarcimento.

No caso em tela, ainda para regularizar a situação e deixar de efetuar pagamentos indevidos, perdendo dinheiro, o segurado deve apresentar às fontes pagadoras a Declaração de contribuições Previdenciárias, informando o quanto contribui em cada emprego ou fonte de renda, para ser limitado ao teto.

rodapepatriciazani

Leia Também

Últimas Notícias