Abalan Fakhouri (OAB 83256/SP) é advogado em São Carlos - No período de quarentena, o Tribunal de Justiça de São Paulo segue em trabalho remoto em 100% de suas unidades, para colaborar com a contenção da Covid-19 no Estado. Com isso, as teleaudiências vêm ganhando cada vez mais espaço nas unidades judiciais, entre elas Mogi das Cruzes e Matão e outras.
Com a implantação do sistema de videoconferência pelo TJSP aliado aos procedimentos digitais desde à fase inicial dos processos, os juízes podem realizar audiências de instrução, debates e julgamento em um processo com réu preso preventivamente. O homem foi preso após descumprimento de medida protetiva, além de ameaça e desacato. Ex:-“Todas as providências foram adotadas pelo cartório e Vara Criminal, como intimação das partes por WhatsApp e Teams, assim como a reserva de data no estabelecimento prisional junto ao Departamento Estadual de Execução Criminal”, contou o magistrado. No dia da audiência, após realização de entrevista reservada entre réu e advogado, foram ouvidas a vítima, testemunhas, além do interrogatório do réu. O promotor de Justiça e o advogado apresentaram suas alegações orais e o juiz proferiu sentença Não havendo recurso, foi certificado o trânsito e julgado e determinada a expedição de guia de execução da pena. Os meios digitais, em especial a videoconferência, possibilitaram a tramitação processual e julgamento em tempo reduzido, sem desrespeitar as garantias constitucionais (Fonte: TJSP).
Abalan Fakhouri é Advogado em São Carlos S.P.
