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domingo, 28 de fevereiro de 2021
Café e Direito

Estou desempregado. Preciso pagar pensão alimentícia?

01 Mar 2020 - 07h00Por (*) Jaqueline Alves Ribeiro
Estou desempregado. Preciso pagar pensão alimentícia? -

Embora muitos não saibam, o genitor é obrigado a pagar as prestações alimentícias mesmo em situação de desemprego.O alimenta te não pode se justificar dizendo estar desempregado.

Vale dizer, que na maioria das sentenças dos processos que regulamentam os valores dos alimentos, fica determinado o pagamento em duas situações, um valor ou porcentagem para ser pago quando o indivíduo estiver desempregado ou laborando como autônomo, e outro valor ou porcentagem caso o indivíduo esteja trabalhando com registro em carteira.

Muitos vão achar uma injustiça tal obrigação em caso de desemprego, já que a renda do pai desempregado é ZERO. Ocorre, que a prole não deve fingir necessidade por alimentos, educação, saúde, afinal, tudo isso é imprescindível para a sobrevivência das crianças, e a importância da contribuição do alimentante é nítida.

Portanto, a obrigação alimentar persiste mesmo durante o desemprego daquele que paga. Para finalizar, é importante frisar, que isso vale para todos os alimentantes, podendo ser qualquer responsável pela criança, NÃO SOMENTE O PAI.

(*) A autora é advogada na cidade de São Carlos, graduada em Direito no Centro Universitário Toledo, trabalhou como estagiária durante 4 anos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. OAB/SP 388.859.

Esta coluna é uma peça de opinião e não necessariamente reflete a opinião do São Carlos Agora sobre o assunto.

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