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quarta, 23 de outubro de 2019
Artigos Jurídicos Abalan Fakhouri

Empresa aérea indenizará cliente que perdeu viagem por troca de horário de vôo

15 Set 2019 - 08h00Por Abalan Fakhouri
Abalan Fakhouri (OAB 83256/SP) é advogado em São Carlos - Abalan Fakhouri (OAB 83256/SP) é advogado em São Carlos -

Acórdão da 19ª Câmara de Direito Privado do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), determinou que uma companhia aérea pague reparação por danos morais, de R$ 20 mil reais, a um cliente de São Paulo que perdeu voo de conexão por alteração do horário de decolagem.

O autor narrou que adquiriu duas passagens aéreas para a Bolívia. A empresa, contudo, mudou a conexão do voo de retorno ao Brasil, impondo um horário difícil de ser cumprido, com intervalo de poucos minutos entre uma aeronave e outra. Ele foi obrigado a permanecer no aeroporto por 12 horas, sem auxílio necessário, e acabou comprando passagens de outra companhia.

O relator da apelação da empresa, entendeu que a indenização  por danos materiais e morais é devida porque ficou claro que o autor sofreu transtornos e aborrecimentos com a perda da conexão e a espera para o embarque no novo voo contratado. “Os bilhetes emitidos não são de fácil compreensão, mas demonstram que a apelante seria a responsável pelo transporte no trajeto entre Santa Cruz e Assunção e, como bem ponderado pelo magistrado, o contrato de transporte da apelante encontra-se na mesma cadeia de consumo que integra o transporte do autor da cidade de La Paz até São Paulo, com as conexões nele previstas”, observou. “A companhia aérea deve zelar pela prestação de serviços eficientes e responder por danos provocados a seus clientes.”(Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo).

  • Abalan Fakhouri  é Advogado em São Carlos S.P.
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