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sábado, 20 de julho de 2019
Memória São-carlense

Dr. Elício de Cresci Sobrinho, uma das maiores autoridades do Direito no Brasil

17 Mai 2019 - 07h00Por (*) Cirilo Braga
Dr. Elício de Cresci Sobrinho, uma das maiores autoridades do Direito no Brasil - Crédito: Divulgação/FPMSC/Luis Luppi Crédito: Divulgação/FPMSC/Luis Luppi

“Vou lhe dar uma entrevista! Vou lhe dar uma entrevista!”. Eu achava divertido ouvir a frase, assim duplicada, pronunciada em seu sotaque peculiar pelo advogado Elicio de Cresci Sobrinho, toda vez que me via à espera do prefeito Antonio Massei na antessala do gabinete no andar superior do Palacete Conde do Pinhal.

Era começo dos anos 1980 e, de bloquinho em punho, eu ganhava um grande presente nas entrevistas convertidas em verdadeiras aulas de Direito. Quando o encontrava, eu sabia que viria com alguma informação relevante, pois não lhe movia o ímpeto de aparecer, mas claramente o desejo de colaborar com o jovem repórter. Àquela altura um repórter privilegiado pela agradável convivência com um dos maiores juristas do Brasil.

Chamava minha atenção o fato do Dr. Elício nunca dizer “eu acho”; ele costumava e ter certezas em matéria de Direito Administrativo. “Isso pode; isso não pode”. Não eram palpites, ele citava de cabeça o artigo do Código, recitando postulados, não deixando dúvida do profundo conhecimento naquela que é a disciplina por excelência da convivência humana. Entremeando as prosas no mais castiço “estilo Elício”, pródigo em citações literais de luminares do Direito, como das máximas de Hannah Arendt, filósofa que admirava.

Foi surpreendente vê-lo, tempos depois, desfilando na Avenida, ao compor com entusiasmo a comissão de frente de uma escola de samba num desfile de carnaval e anotar o fato numa notinha de jornal: “Procurador cai no samba”. Ali o renomado “causídico” revelava a essência de homem do povo.

Contemporâneo seu na Câmara Municipal, no capítulo que se seguiu, eu pude ver a força da expressão “parecer do Dr. Elicio”.  “Eu vou lhe dar uma entrevista!” repetia nostálgico. Sua voz continuava a mesma, suas certezas e os cabelos longos à la Dr. Brown do filme “De Volta para o Futuro”, também. Já seu pai, o saudoso Dr. Aldo, me parecia o elo entre os antigos habitantes do palacete do Conde. Traduzia a palavra elegância, não só pela indumentária, impecável, como pela atenção que dava a todo interlocutor.

“Ganhamos mais uma”, disse Dr. Aldo ao irromper certa tarde no gabinete do prefeito Massei com o anúncio de uma cassação de medida liminar. Numa edição de domingo, a petição de página inteira redigida pelos procuradores substituiu no “Correio de S. Carlos” toda a cobertura de uma tentativa de extinção do mandato do prefeito.

Entrevistei Dr. Aldo para a publicação de uma revista de aniversário do São Carlos Clube, que fundou e do qual foi autor dos estatutos ao lado dos colegas Aurélio Cattani, Ulysses Fernandes Nunes e Eduardo Maia Filho. Vi a figura de vida e hábitos simples, o orador notável de fala tranquila, esbanjando modéstia ao narrar fatos de sua história. Como não ver nele a ponte entre várias épocas?

Aquela rotina de ir diariamente ao Palacete do Conde do Pinhal todo final de tarde para sair dali com pelo menos uma notícia para a edição seguinte me oferecia assim uma rara chance de ver a história acontecer diante de meus olhos – fato do qual ninguém se dá conta quando jovem e só o tempo se encarrega de revelar.

O filho de Dr. Aldo e da professora Maria Luiza, pai de dois filhos, Dr. Aldo Neto (advogado em São Paulo) e Lia (professora de Inglês) e irmão da advogada Maria do Carmo Altenfelder de Cresci Paraguassu, com sólida formação acadêmica e vasta cultura, elevou as letras jurídicas. Autoridade em Direito Administrativo e Constitucional, atuou em demandas de Câmaras e Prefeituras, contribuiu para o Código de Processo Civil e foi um jurista frequentemente citado por ícones do Direito, como Pontes de Miranda, Alfredo Buzaid e outros notáveis doutrinadores.

Entre suas obras se incluem “Justiça Alternativa”, “Dever de Veracidade das Partes no Novo Código de Processo Civil”, “Litisconsórcio Doutrina e Jurisprudência” e “Direito Público Romano”.

Ao longo da carreira, realizou atuações marcantes no campo do Direito Administrativo, patrocinando causas e subsidiando ações de órgãos públicos e agentes políticos em situações geralmente tensas. Certa vez o vi voltar aliviado de uma cidade da região onde ao defender um prefeito alvo de processo de cassação, venceu a contenda, mas saiu da Câmara debaixo de apupos e necessitou de escolta. Em outra ocasião, também em cidade de nossa região, atuou em apoio a vereadores que obtiveram a cassação de um prefeito acusado de desviar recursos públicos.

Natural de São Carlos, nascido em 1943, Dr. Elício formou-se em Direito pela USP (Universidade de São Paulo) na Faculdade do Largo de São Francisco em 1965, estudou na Faculdade de Direito da Universidade de Heidelberg, na Alemanha e na Universidade de Lisboa, em Portugal.

Foi professor nas Faculdades Metropolitanas Unidas, na capital paulista, na Faculdade de Direito de São Carlos (Fadisc) e na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Atuando durante 46 anos na área de Direito, foi assessor jurídico da Câmara Municipal de São Carlos por 13 anos e procurador geral do município na gestão do ex-prefeito Antonio Massei entre 1977 e 1982.

A aptidão para atuar em qualquer área do conhecimento jurídico e a facilidade com que criava fundamentos foi enaltecida pelo notável juiz Paulo César Scanavez. “Em toda a nossa região, talvez tenha sido o maior jurista de todos os tempos; acima de tudo era homem generoso, que sempre se doava em favor das pessoas, principalmente aquelas em dificuldades jurídicas”, afirmou. “Sempre o admirei e vou continuar admirando”, acrescentou, ressaltando sua presença muito forte na vida das pessoas.

Dr. Elício, tinha o dom de estabelecer imediata empatia com seu interlocutor e isso porque sabia como ninguém aliar conhecimento com humildade, como notou seu leal amigo e “discípulo” Luis Luppi. “Embora fosse reverenciado em obras de grandes juristas, a ponto de participar da edição comemorativa dos 100 anos da RT – Editora Revista dos Tribunais – e compor edições especiais da Saraiva, dentre outras editoras, sempre que chamado de Doutor dizia: Doutor é para quem sabe”.

Apaixonado pela leitura e pelo Direito, após retornar de seus estudos na Europa, integrou a equipe do professor Alfredo Buzaid na elaboração do Código de Processo Civil de 1973, destacando-se como estudioso e autor de diversas e importantes obras jurídicas. “Dr. Elício era consultado por juízes e desembargadores e chegou a ser cogitado para ministro da Justiça, bem como para integrar o Tribunal de Justiça de São Paulo”, informou Luppi.

O advogado testemunhou muitas vezes o amigo pegar o telefone e falar diretamente com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e desembargadores. Numa ocasião, ao se inteirar de que estava emperrado no STJ um processo envolvendo o ex-prefeito Rubinho Massúcio, num gesto de humildade e querendo ajudar, Elício quis saber qual o ministro relator, chamou aquela autoridade ao telefone e conseguiu de pronto marcar uma audiência em Brasília. “Eu fui para essa audiência” contou Luppi.

Em que pese toda a cultura jurídica, relacionava-se da mesma maneira com autoridades que acorriam a seu conhecimento, como com os clientes e amigos, muitos dos quais costumava encontrar nos ambientes que apreciava frequentar, como o Café Dona Julia, no centro da cidade, e uma doceria onde gostava de comer torta de limão.

No escritório, ele próprio preparava o café, enquanto serena e tranquilamente apontava solução para casos complexos, que para muitos jamais seriam resolvidos, mas que ele equacionava em minutos.

“Presenciei juízes e desembargadores buscando respostas com Dr. Elício e até hoje vejo que seu nome é lembrado por grandes mestres do Direito”, testemunha Luppi, que mantém em destaque em seu escritório “com orgulho”, como ressalta um quadro da artista Mara Toledo, com a imagem do amigo e mestre Elício de Cresci Sobrinho.

Luppi guarda como recordação verdadeiras relíquias que lhe foram doadas pela família: um relógio que Dr. Elício usava, a caneta que mais gostava e até um chapéu.

Em 27 de abril de 2012 Dr. Elício recebeu o título de “Cidadão Benemérito de São Carlos”, entregue pela Câmara Municipal em com corrida solenidade que teve lugar no salão do Júri do Fórum da Comarca, na qual o acompanhou na homenagem Dr. Abrahão Burihan, advogado e promotor de Justiça aposentado, então agraciado com o título de cidadania honorária.

Na ocasião, os oradores que o saudaram fizeram questão de colocar em evidência sua valiosa contribuição ao Direito, à Justiça e à Democracia.

Um ano e quatro meses mais tarde, na madrugada de 12 de agosto de 2013, Elício de Cresci Sobrinho faleceu aos 70 anos, causando enorme consternação nos meios jurídicos, políticos e administrativos em que transitou com grande desenvoltura ao longo da vida.

A Prefeitura e a Câmara Municipal, onde seu corpo foi velado, declararam luto oficial por três dias, acentuando o exemplo de trabalho, honestidade e extrema competência com que ele se desincumbiu das atribuições que lhe foram confiadas, tendo prestado relevantes serviços a São Carlos.

Homem de intensa vida jurídica e autêntico cocriador do Direito - Elicio teve reconhecido o respeito alcançado em todos os quadrantes em sua área de atuação.

A ciência jurídica – que como poucos vivenciou na plenitude – em sua biografia fez-se luz para os eventos comuns do dia-a-dia e também para a escolha do caminho nas encruzilhadas da existência.

Alguém asseverou que a disciplina da convivência humana é a ordenação do respeito pelo próximo, do respeito mútuo, do respeito pelos direitos dos outros, do respeito dos outros pelos direitos próprios de cada um. Elício de Cresci Sobrinho, patrono da sala da Diretoria Legislativa da Câmara de São Carlos, foi em vida um hábil esgrimista em defesa dessa causa.

(*) O autor é cronista e assessor de comunicação em São Carlos  (MTb 32605) com atuação na Imprensa da cidade desde 1980. É autor do livro “Coluna do Adu – Sabe lá o que é isso?” (2016).

Esta coluna é uma peça de opinião e não necessariamente reflete a opinião do São Carlos Agora sobre o assunto.

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