Hoje, vamos falar um pouco sobre as receitas dos municípios. Notadamente, os municípios são os responsáveis por disponibilizar a maioria dos serviços públicos a sua população e, para custear essas ações, os municípios necessitam de recursos, também chamados de receitas municipais, as quais integram as finanças públicas municipais. Explica-se.
Parte das receitas públicas municipais é originada de Transferências Federais e Estaduais e, outra parte, de suas receitas próprias.
As receitas próprias são aquelas que o município arrecada diretamente através de seus impostos, taxas, contribuições de melhoria e outras fontes.
De maneira geral, os valores que compõem as receitas próprias dos municípios, não são suficientes para manter a estrutura de gestão e o fornecimento de uma infraestrutura pública para sua população e precisam ser complementadas por transferências de outros entes do poder público: o estadual e o federal.
As transferências estaduais, na composição das receitas municipais, estão fundamentadas na arrecadação dos impostos estaduais (IPVA, ICMS, etc.) que são efetuadas nos municípios.
As Transferências Federais, por sua vez, compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é a maior transferência de recursos financeiros da União para os municípios.
Na próxima semana, vou mostrar para vocês os valores recebidos em nosso Município de cada esfera de governo e do que são compostas as receitas do nosso orçamento municipal.
(*) O autor é advogado, especialista em Direito Público e mestre em Gestão e Políticas Públicas, na Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP.
O exposto artigo não reflete, necessariamente, o pensamento do São Carlos Agora.
