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segunda, 19 de abril de 2021
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CAFÉ E DIREITO: Condomínio: Quais os problemas que surgem com a chegada das festas de fim de ano?

31 Dez 2017 - 10h31Por (*) Jaqueline Alves Ribeiro
Foto: Divulgação - Foto: Divulgação -

Não há quem discorde, que uma das épocas mais esperadas do ano são as festas de Natal e Ano Novo. É tempo de alegria, diversão e para muitos até mesmo de relaxamento, mas para outros podem acarretar grandes dores de cabeça, como para os moradores e gestores de condomínios.

Com a chegada do fim de ano, é necessário que o síndico e os administradores dos prédios sejam cautelosos em diversas decisões. Como por exemplo, as churrasqueiras são o ponto de encontro preferido entre os moradores para se divertir com familiares e amigos, porém a utilização das mesmas em áreas comuns têm sido constante tema de discussão. Normalmente quem utiliza a churrasqueira consome bebidas alcóolicas, e aquele que bebe pode se exceder e começar a falar alto, inclusive acabar por provocar agressões físicas e verbais, necessitando de grande atenção do administrador.

Outro ponto que deve ser observado são as reservas do salão de festas e demais espaços no natal e final de ano, que também se tornam concorridos nesse período. Por isso, a reserva deve ser feita para quem procura antes, e é válido dizer que, aqueles que estão inadimplentes não podem ser impedidos de locação de espaços comuns. O que pode ser feito é exigir o pagamento antecipado para a utilização da área em questão, mas o procedimento deve ser o mesmo também para os adimplentes. Não pode haver injustiças.

Da mesma forma que ocorre nas férias, nos grandes feriados, tais como Natal e Ano Novo, os prédios precisam prontos para tentar minimizar o impacto nocivo da movimentação desregrada de visitantes e crianças dentro dos condomínios. E para isso é necessário que algumas medidas sejam tomadas, como a contratação de monitores, que ajudam a minimizar situações desagradáveis com os menores, e o controle dos visitantes e reforço dos procedimentos do prédio nos elevadores e áreas comuns. Colocar comunicados em algumas áreas também ajuda a minimizar certos problemas.

Vale salientar que para não perder o controle das coisas e tornar o fim de ano no condomínio um verdadeiro caos, o síndico precisa saber lidar com situações adversas, e a melhor maneira é a prevenção e orientação aos condôminos moradores.

(*) A autora é advogada na cidade de São Carlos, graduada em Direito no Centro Universitário Toledo, trabalhou como estagiária durante 4 anos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. OAB/SP 388.859. Contato e sugestões: jaquelinealribeiroadv@gmail.com.

Esta coluna é uma peça de opinião e não necessariamente reflete a opinião do São Carlos Agora sobre o assunto.

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