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segunda, 08 de março de 2021
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Artigo Rui Sintra: Democracia engatinhando

07 Set 2016 - 17h43Por (*) Rui Sintra
Foto: Divulgação - Foto: Divulgação -

Todos nós sabemos que ninguém é imparcial ou independente, por mais distinta e nobre que seja sua profissão, cargo público ou função, seja no esporte, nas diversas questões que fazem parte da sociedade, ou ainda nos aspectos jurídico e político, até porque, neste último caso, todos somos eleitores, caso não estejamos impedidos. Nas nossas posturas cotidianas, nos nossos diálogos ou nas nossas decisões e ações, torna-se praticamente impossível não seguirmos as nossas próprias filosofias, instintos, ou aquilo em que acreditamos e que defendemos, mesmo que esbarremos com muralhas erguidas por aspectos legais que, algumas vezes, podem contradizer aquilo que julgamos ser ético, moral.

Também muitas vezes observamos que são milhares, milhões, que estão em sintonia com aquilo que pensamos, nomeadamente em questões que envolvem o sentido de JUSTIÇA. Então, pensamos: "Não posso estar errado nas minhas apreciações, já que existem milhões que pensam como eu". Mas, será que nesses casos as leis estão erradas? E, se estiverem erradas, como transformá-las em instrumentos úteis, lógicos e eficazes?

Vem isto a propósito do STF, quando os seus ministros são escolhidos por parâmetros políticos, normalmente coincidindo com o(s) governo(s) da situação, que, presumivelmente, entendem que ter um STF em suas mãos poderá dar sobrevida ao atual e futuros mandatos da força política que representam. Velhas estratégias, velhos truques. O certo é que as coisas são assim mesmo, forjadas em velhas panelas de barro, independentemente do que cada cidadão pense a respeito: não seria mais honesto e transparenteos ministros do STF serem eleitos por seus próprios pares, a partir de suas instâncias, e não pelos partidos que, habilmente, escolhem os melhores caciques juristas para driblar, aqui e ali, a nossa Carta Magna - a Constituição -, e a partir de suas "doutas" decisões tirarem proveitos?

A mais recente polêmica surgiu no final do julgamento de Dilma Roussef, no Senado Federal, quando os senadores votaram majoritariamente pelo impedimento definitivo da então presidente afastada, e, numa manobra político-partidária perpetrada por quem tinha interesses, foi decidido votar em separado e favoravelmente o quesito de ela manter os seus direitos políticos, inclusive com a conivência do Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que presidiu ao citado julgamento: sublinhe-se, JULGAMENTO, e não qualquer outro modelo que permitisse fatiar uma decisão final julgada. A Constituição é muito clara, sendo que a pena prevista em um processo de impeachment é a perda de mandato somada à inabilitação pública. Ou seja, não existe qualquer alternativa ou modificação dessa pena, venha ela de onde vier - a Constituição é soberana e nenhum órgão de poder deve (ou pode) se sobrepor a ela. Este é só um caso!

E é sob o falso manto da "Democracia" que se cometem estas barbaridades constitucionais (entre muitas outras), não importando aqui se está em causa, nesta temática, o nome da ex-presidente da república ou de qualquer outro governante, seja ele de que partido político for. O que está em causa é a própria Constituição, à qual todos nós estamos subordinados... Todos nós é uma forma de expressão, pois parece que uns estão mais subordinados que outros. É que, enquanto houver foro privilegiado, as coisas continuarão como estão e a Democracia no Brasil teimará apenas a engatinhar.

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