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domingo, 07 de março de 2021
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Artigo Edgard Andreazi: Legislação fora do prazo de validade

16 Jan 2017 - 08h27Por (*) Edgard Andreazi
Foto: Divulgação - Foto: Divulgação -

Esta história de reforma tributária é igual a questão da seca do nordeste. Se o assunto for resolvido quais serão os argumentos nas promessas de campanha? O problema não pode ser solucionado, caso contrário deixa de ser contexto de discussão dos inflamados discursos eleitoreiros. Vale lembrar que tais pronunciamentos já deixaram de serapenas elementos de falatório público e ocupam os discursos de todo e qualquer entidade. Não há dúvida que uma reforma tributária no país já se faz muito atrasada, acontece que o comprometimento político de nossos representantes, acolhidos por uma legislação igualmente concebida para oferecer proteção a determinados grupos privilegiados, somados a total falta de caráter, proporcionam a estagnação geral de um país de proporções continentais, talvez autossuficiente. Uma nação inteira sendo estrangulada pela falta de escrúpulos das políticas imediatistas, que promovem pequenos bem estar a determinados pontos nevrálgicos, ignorando absolutamente o avanço natural de uma sociedade que não apenas se desenvolve rapidamente, mas diminui todas as distâncias. Não existem mais problemas pontuais em nosso país, a questão é generalizada. As políticas de SUDAM, SUDENE1 e tantas outras, não mais atendem as demandas da população. A guerra fiscal dos estados, uma verdadeira colcha de retalhos, que em nome da promoção de ajustes tributários é responsável pela evasão nos investimentos de empresas para outros estados e até mesmo países vizinhos, sem contar que a voracidade da legislação arrecadatória dos estados certamente é a maior responsável pela sonegação de ICMS. Havendo sonegação de impostos estaduais, tributos federais igualmente deixam de ser recolhidos. Os remédios ministrados, além de não eliminar os carrapatos estão matando a vaca.

Mas a nossa discussão não se restringe a questão tributária, no cenário desenhado em 2016, muito bem notamos não se tratar de uma crise econômica, mas sim exclusivamente política, institucional, não resultante de uma questão de mercado externo, variação cambial ou mesmo qualquer outro fenômeno. A crise deflagrada em 2016 é antes de tudo moral, fruto do desmando histórico de nossos representantes.

A comprovação de que nossas enfermidades sociais de caráter histórico podem ser comprovadas por duas discussões recentes. A necessária reforma da previdência, independentemente de estar sendo bem ou mal escrita, é fruto de legislação, antiga, há muito inadequada, que por diversas vezes foi apenas remendada. No episódio da situação dos presídios, a ministra Carmem Lucia2 em discurso recente evocou Darcy Ribeiro3, mencionando uma citação que data 1982, que afirmava que se não fossem empregados recursos na construção de escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para se construir presídios. Premunição?

Não se trata de premunição e sim de uma visão pouco mais ampla, não voltadaàs limitações conhecidas do passado, mas vislumbrando o futuro, não apenasum futuro próximo ano, ofuturo próximo mandato. Realmente o futuro, aquele das novas gerações, que irão usufruir ou ser penalizadas pelos atos de nosso presente.Não podemos legislar para uma população cibernética com pergaminhos colados com durex.

 

1 - SUDAM e SUDENE - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, criado em 1966, hoje uma autarquia federal, e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, criada em 1959, atual Agencia de Desenvolvimento do Nordeste - ALENE.

2 - Carmem Lúcia é a atual Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

3 - Darcy Ribeiro - Antropólogo, escrito e político (1922-1997)

 As informações acima são de total responsabilidade do autor.

Foto: Divulgação(*) O autor, 52 anos, Empresário de Contabilidade, Graduado pelo Centro Universitário Claretiano, Pós-graduado em Administração Pública Municipal pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio. e-mail - edgard@andreazimoreira.com.br - facebook - Edgard Andreazi Moreira

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