No encerramento do ano legislativo de 2009, a Câmara Municipal de São Carlos vota na tarde desta terça-feira (15), sete projetos de lei encaminhados pela Prefeitura e cinco de iniciativa de vereadores. Será a última sessão vespertina. A partir de 15 de janeiro de 2010 as sessões ordinárias passarão a ser realizadas a partir das 18h30. A mudança é decorrente de emenda à Lei Orgânica do Município aprovada em abril deste ano.
Durante o período de recesso parlamentar a Câmara permanece aberta, ficando suspensa apenas a realização das sessões e os prazos dos processos em tramitação na Casa.
Entre os projetos que constam na pauta da ordem do dia da sessão desta terça, estão o que autorizam a Prefeitura a conceder subvenções para entidades: Associação Instituto Cultural Janela Aberta (R$ 47, 5 mil); Clube Atlético Paulistinha (R$ 82, 7 mil); ONG RAMUDÁ - Ramos que Brotam em Tempos de Mudança (R$ 3 mil); e Associação de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/AIDS de São Carlos – EAPA (R$ 19 mil).
Também está em pauta o projeto de lei que regulamenta a contratação de docentes por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público pela Fundação Educacional São Carlos (FESC). O projeto estabelece que os contratos de trabalho por tempo determinado serão celebrados pelo prazo mínimo de um mês e máximo até o final do período letivo.
Outro tema em votação é o projeto de lei que referenda convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo. , objetivando a cessão de servidores públicos municipais para prestar serviços junto às unidades Judiciárias instaladas na Comarca de São Carlos. O teor do projeto se refere a um aditamento do convênio firmado entre as partes desde 2004.
Os vereadores votam ainda em regime de urgência o projeto de lei que referenda convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo – Mtur - , objetivando incentivar o apoio à realização do Projeto intitulado "Show de Natal de São Carlos". O valor é de R$ 137,9 mil, sendo R$ 124,1 do Ministério do Turismo e R$ 13,7do Município, correspondente a contrapartida financeira.
PROPOSTAS DE VEREADORES - Entre os projetos de lei em regime de tramitação, estará em votação o de autoria do vereador Equimarcilias de Souza Freire (DEM), que autoriza instituir no Município a certificação “Selo Verde” e o Prêmio “Empresa Amiga do Meio Ambiente. Também serão apreciados o projeto de lei do vereador Robero Mori Roda (PV), que autoriza a Prefeitura a instituir o concurso “As Sete Maravilhas de São Carlos”; projeto de lei do vereador Antonio Carlos Catharino (PTB) que dá o nome de “Roque Zavaglia” a Estrada Municipal SCA-449; projeto de lei do vereador José Alvim Filho Dé (PT), que autoriza instituir as “Olimpíadas dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de São Carlos”; e Lineu Navarro (PT) dá o nome de “José Zagato” a Rua no Bairro Presidente Collor.
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