O vereador Dé Alvim (PT) apresentou projeto de lei que propõe ao Prefeito Municipal, a obrigatoriedade de tradução em propagandas expostas em todo o território municipal que possuam palavras com outros idiomas.
"Sale" (liquidação), "off" (desconto) ou "delivery" (entrega em domicílio), são algumas palavras adotadas em peças publicitárias. Muitas dessas palavras sobrevivem na língua portuguesa do Brasil e são absorvidas, devido os “estrangeirismos” existentes na língua portuguesa do Brasil, que advêm principalmente da língua inglesa, devido à forte influência norte-americana.
Pelo projeto, os locais sujeitos ao poder de polícia municipal, que afixarem cartazes, anúncios, bem como utilizarem de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda e possuir em seu conteúdo palavras em outros idiomas, terão o prazo máximo de 60 dias para se adequar a esta Lei.
O não cumprimento da lei, o infrator será penalizado com multas de R$ 2 mil com reajuste anual e correção pelo IPCA na primeira ocorrência, que o valor seja dobrado em caso reincidência e o não cumprimento da lei, poderá o proprietário do estabelecimento ter seu alvará suspenso até sua regularização.
“Dessa forma, não pretendo inibir ou proibir o uso de palavras estrangeiras em peças publicitárias, mas apenas facilitar a vida das pessoas que não conhecem outros idiomas”, observa o vereador.
Fonte: Câmara Municipal
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