Em visita nesta quinta-feira (4) ao presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lineu Navarro (PT), o ex-deputado estadual Renato Simões, atual conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos qualificou como “exemplar para o país”, a decisão de retirar o nome do torturador Sérgio Paranhos Fleury de uma rua da cidade que passou a ser denominada D. Helder Câmara. A medida, proposta por Lineu, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores no dia 12 de maio.
O conselheiro do MNDH assinalou que a aprovação do projeto de lei que alterou o nome da rua teve repercussão nacional na área de direitos humanos, havendo interesse por parte de diversos órgãos de prestigiar São Carlos para reforçar a “decisão histórica” de anular a homenagem a Fleury e destacar Dom Hélder.
“É difícil retirar homenagens a figuras da ditadura e São Carlos permite a revisão da historia dos torturadores para que seja contada a historia da resistência e daqueles que lutaram pela liberdade”, disse Simões, que na visita ao Legislativo Municipal esteve acompanhado do assessor Danilo Pereira Lima. Também participou do encontro o secretário geral do PT local, Sérgio Sanches. Está sendo articulada a realização de um evento que envolverá os poderes públicos locais e universidades para discutir a questão dos direitos humanos, quando da oficialização da mudança do nome da rua, localizada na Vila Marina (zona norte da cidade).
O evento incluirá a promoção de uma solenidade na Câmara, que poderá contar com presença do ministro Paulo Vanuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Atualmente, o direito à memória e à verdade é prioridade nas ações do Conselho e do Governo Federal, no ano em que o golpe militar (1964) completa 45 anos e a lei da anistia 30 anos. Também é celebrado o centenário de Dom Helder Câmara, símbolo de resistência à ditadura. Conferências, debates e lançamentos de livros põem em evidência a questão da investigação das mortes de presos políticos durante o regime militar, abertura de arquivos, procura de corpos de pessoas desaparecidas e temas relacionados.
Uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal contesta a concessão de anistia para torturadores, com base na legislação internacional da qual o Brasil é signatário.
Renato Simões foi deputado estadual entre 1995 e 2007 e presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.O projeto Direito à Memória objetiva recuperar e divulgar o que aconteceu no período da ditadura no Brasil, 1964 – 1985. São registros de um passado marcado pela violência e por violações de direitos humanos. Disponibilizar esse conhecimento é fundamental para o País construir instrumentos eficazes e garantir que esse passado não se repita mais.
Fonte: Câmara Municipal de São Carlos
(16) 99963-6036
quinta, 25 de abril de 2024
