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segunda, 01 de março de 2021
Cidade

TCE-SP aprova contas de Lineu Navarro

18 Jan 2013 - 17h12

As contas do exercício de 2010, apresentadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lineu Navarro (PT), foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A aprovação ocorreu no dia 27 de novembro de 2012 e o acórdão (documento que oficializa a decisão do Tribunal) foi publicado no último dia 12 de dezembro no Diário Oficial, com o voto do Conselheiro Relator, Robson Marinho, Presidente do TCE.

Ao proferir seu voto, o Conselheiro Relator  concluiu que "nada havendo que possa comprometer o resultado da execução orçamentária e financeira do Poder Legislativo de São Carlos, voto pela regularidade das contas da Câmara Municipal de São Carlos, relativas ao exercício de 2010". O voto do relator foi acompanhado pela unanimidade dos conselheiros do órgão fiscalizador.

No primeiro semestre do ano passado as contas relativas ao exercício da presidência pelo vereador Lineu Navarro no ano de 2009 também já haviam sido aprovadas pelo TCE-SP, por unanimidade.

Em 2009 o Executivo Municipal repassou à Câmara R$ 9,5 milhões e no final daquele ano - o primeiro da gestão de Lineu na presidência - foi devolvido aos cofres da Prefeitura o montante de R$ 1 milhão e 580 mil. No exercício de 2010 o repasse foi de R$ 12 milhões e ao final da gestão  a quantia devolvida foi de R$ 3 milhões e 194 mil.

Mesmo devolvendo esses recursos ao executivo municipal e após cumprir as obrigações legais da gestão e realizar investimentos na transparência do Legislativo e ampliação de mecanismos de interação com a comunidade,  a Câmara naquele período teve um gasto correspondente a 3,5% do orçamento municipal, bem abaixo dos 6% previstos pela Constituição Federal.

O vereador Lineu Navarro afirmou que a decisão do TCE-SP em relação às contas de sua gestão na presidência da Câmara, reafirma a regularidade dos procedimentos adotados nos dois anos de um mandado exercido "com total transparência e dentro dos mais rígidos ditames legais". Ele enfatizou que mesmo economizando recursos, foi possível realizar vários investimentos, inclusive a compra do imóvel localizado na rua 7 de Setembro, em frente ao Edifício Euclides da Cunha para a abrigar a Biblioteca Jurídica e implantar o estacionamento de veículos.

Entre as iniciativas adotadas no biênio 2009-2010 estiveram medidas que visaram democratizar o Legislativo e aproximá-lo da população, como a implantação da ouvidoria parlamentar, realização de consultas públicas, dos programas "Visite a Câmara" e "Câmara Transparente", concurso de redação entre outras medidas. Lineu Navarro foi o único presidente da Câmara Municipal que recebeu da Assembleia Legislativa de São Paulo dois prêmios do projeto "Boas Práticas Legislativas", nas categorias "Excelência" com o projeto IPTU Verde e "Gestão Legislativa" com o projeto "Consulta Pública".

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