O vereador Roberto Mori Roda (PV), autor da lei municipal número 13.768, de 2006 que dispõe sobre o controle da fiscalização das atividades que geram poluição sonora, informou que irá propor a realização de uma audiência pública no segundo semestre para finalizar as medidas para a regulamentação da lei na cidade. Ele informou que recursos estão sendo viabilizados para a realização de um curso para operação dos decibelímetros adquiridos pela Prefeitura em cumprimento à legislação. Participarão cerca de 40 pessoas, entre policiais militares, guardas municipais, fiscais do município e integrantes da defesa civil.
Robertinho participou na tarde da última quarta-feira (17), de uma reunião na Prefeitura, juntamente com representantes das secretarias de Governo e Habitação, e também da Polícia Militar e ACISC, para mais uma rodada de discussão das medidas para a regulamentação da lei. O vereador se declarou satisfeito com os encaminhamentos tomados até o momento e especialmente com as informações de que a Polícia Militar está apertando o cerco na fiscalização das infrações, previstas nas leis penal, ambiental e no Código de Trânsito, quando à perturbação do sossego público e poluição sonora.
Atualmente a Polícia Militar vem aplicando cerca de 150 multas mensais referentes a infrações do gênero. O trabalho irá se intensificar, sobretudo com relação aos carros com som em alto volume e escapamentos adulterados. Foi feito um mapeamento dos pontos críticos dessa ocorrência na cidade e responsáveis por estabelecimentos de comércio serão chamados para uma reunião.
Robertinho ressaltou que está sendo respeitado o cronograma de trabalho para a de agilização no processo de regulamentação da Lei 13.768/06 e um folder será elaborado para conscientizar a população para o respeito à norma municipal.
