0 - Na última semana, o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, o vereador Edson Fermiano (PR), enviou um documento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) oficializando o "congelamento" do salário dos vereadores até 2016.
Como já havia anunciado ao São Carlos Agora, em Abril, época em que os vereadores de Araraquara anunciaram aumento, Edson Fermiano oficializou a decisão de manter o salário dos vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro e que assumirão seu mandato no dia 1° de janeiro de 2013, em R$ 5,7 mil.
"Realmente, nós não vamos dar nenhum aumento e nem a correção. Eu acho que é plausível, está dentro de um valor razoável. Eu garanto taxativamente que nós não vamos dar aumento e nem correção, porque R$ 5,7 mil eu acho que é razoável, por isso não é cabível qualquer tipo de aumento", afirmou Fermiano.
Legislação
De acordo com a Legislação, em São Carlos, o salário dos vereadores poderia chegar à R$ 10 mil, caso houvesse aumento, ou seja, 50% do salário de um deputado estadual.
Há uma Emenda Constitucional nº 25, de 2002, que limita o subsídio dos vereadores a dois fatores: população local e a remuneração do Deputado Estadual. Cidades com população entre 100.001 e 300.000 habitantes, como é o caso de São Carlos (222 mil), o limite para o salário dos vereadores é de 50 % do subsídio do Deputado Estadual, ou seja, R$ 10 mil.
Agora por Lei, como um vereador não pode votar um aumento à seu próprio favor, o subsídio dos vereadores pode até ser votado nos próximos anos, mas só poderá entrar em vigor para o mandato de 2017.
