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terça, 18 de maio de 2021
Cidade

Salário dos vereadores em São Carlos é congelado até 2016

24 Set 2012 - 16h54
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Na última semana, o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, o vereador Edson Fermiano (PR), enviou um documento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) oficializando o "congelamento" do salário dos vereadores até 2016.

Como já havia anunciado ao São Carlos Agora, em Abril, época em que os vereadores de Araraquara anunciaram aumento, Edson Fermiano oficializou a decisão de manter o salário dos vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro e que assumirão seu mandato no dia 1° de janeiro de 2013, em R$ 5,7 mil.

"Realmente, nós não vamos dar nenhum aumento e nem a correção. Eu acho que é plausível, está dentro de um valor razoável. Eu garanto taxativamente que nós não vamos dar aumento e nem correção, porque R$ 5,7 mil eu acho que é razoável, por isso não é cabível qualquer tipo de aumento", afirmou Fermiano.

http://media.saocarlosagora.com.br/_versions_/uploads/subsidiodosvereadores2_s300.jpgLegislação

De acordo com a Legislação, em São Carlos, o salário dos vereadores poderia chegar à R$ 10 mil, caso houvesse aumento, ou seja, 50% do salário de um deputado estadual.

Há uma Emenda Constitucional nº 25, de 2002, que limita o subsídio dos vereadores a dois fatores: população local e a remuneração do Deputado Estadual. Cidades com população entre 100.001 e 300.000 habitantes, como é o caso de São Carlos (222 mil), o limite para o salário dos vereadores é de 50 % do subsídio do Deputado Estadual, ou seja, R$ 10 mil.

Agora por Lei, como um vereador não pode votar um aumento à seu próprio favor, o subsídio dos vereadores pode até ser votado nos próximos anos, mas só poderá entrar em vigor para o mandato de 2017.

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