0 - Ontem (7), o vereador Roselei Françoso (PT) protocolou na Câmara requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre a contratação de honorários médicos referente à aplicação do medicamento Ranibizumabe (Lucentis) nos pacientes do SUS - Sistema Único de Saúde. Entre outras informações, o parlamentar questiona se há o devido processo administrativo para contratação dos serviços e, caso negativo, quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para atender aos pacientes que precisam dessas aplicações.
O medicamento Ranibizumabe é prescrito para tratamento de doenças que prejudicam a visão e, caso não seja ministrado conforme necessidade do quadro, pode levar à cegueira do paciente.
Segundo o vereador, tal medicamento não consta da lista-padrão do SUS, o que torna necessário o auxílio municipal para o tratamento. ”O custo elevado das ampolas, bem como da aplicação, impede ou torna dificultoso que os usuários possam fazer o tratamento adequado”, argumentou.
Os questionamentos de Roselei são referentes ao período de janeiro de 2013 até a atualidade. “Anteriormente, a Administração mantinha contrato de honorários médicos para realização dessas aplicações, além de registro de preços do medicamento para atender às demandas autorizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Hoje, tenho dúvidas sobre a forma como estão tratando o assunto. Como as compras dos serviços estão sendo efetuadas? Qual o procedimento adotado até a emissão do empenho para o prestador? Precisamos esclarecer esses pontos.”, explicou o vereador.
