A Divisão de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura, em parceria com o Governo Federal, realizou no dia 4 de agosto, a abertura oficial do 1° Curso de Promotoras Legais de São Carlos. O evento, que é de iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, tem o objetivo de capacitar mulheres de nosso município para que possam exercer a cidadania, orientando e promovendo a função instrumental do Direito no dia a dia. A proposta central é a formação de mulheres capazes de tomar iniciativas e decisões no sentido do acesso à justiça e à defesa dos direitos humanos.
O vereador Ronaldo Lopes (PT), que participou da solenidade de abertura do curso destacou que "é nítida a preocupação do governo em relação à formação de verdadeiros cidadãos em nossa cidade". "O curso de promotoras legais dará o conhecimento necessário para que as mulheres tomem iniciativas de acesso à justiça com maior efetividade. A violência contra a mulher, por exemplo, ainda é um assunto em grande evidência, e o governo de São Carlos mostra mais uma vez que está realmente preocupado com essa problemática", afirmou.
Lopes ressaltou que "este ano trouxemos essa discussão para o município, como por exemplo, a audiência pública que solicitei para discutir o direito das mulheres de terem um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto. Essa iniciativa teve como resultado um Projeto de Lei, de minha autoria, garantindo aqui no Município o direito à parturiente de um acompanhante". O projeto foi aprovado na Câmara por unanimidade. "O Governo Federal e Municipal estão fazendo sua parte, mas é preciso o envolvimento de todos os níveis de poder para a efetivação de qualquer política pública. É uma pena que o Governo do Estado não tome nenhuma iniciativa nesse sentido”, disse.
O curso será desenvolvido em 28 encontros de 4 horas de duração, durante os meses de agosto de 2010 a março de 2011.
(16) 99963-6036
quinta, 25 de abril de 2024
