Na última quinta-feira (20), a Câmara dos Deputados realizou em Brasília uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei 6.755, do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que quer tornar obrigatória a matrícula a partir dos 5 anos de idade, estendendo para 10 anos a duração do nível fundamental.
Diversos segmentos da sociedade e representantes de entidades de todo o Brasil mobilizaram-se para participar da audiência, entre eles uma delegação de São Carlos e região representando 20 diferentes entidades, como o Fórum Regional de Educação Infantil, Conselho Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de São Carlos, Conselhos de Escolas e Associações de Pais e Mestres de CEMEIs, EMEBs e Escolas Estaduais, Movimento de Mulheres de Rio Claro, ONGs, Associações de Bairro, Associação Monte Azul, Aliança pela Infância, Orçamento Participativo de São Carlos/Projeto OP Educa, Fórum Paulista de Educação Infantil.
No final da audiência, pronunciaram-se contra o projeto de lei a professora Gabriela Tebet, representando o Fórum Regional de Educação Infantil de São Carlos, a professora Márcia Belini, em nome do Conselho Municipal de Educação de São Carlos e a Prefeitura, o professor Thiago Carneiro, em nome do Conselho de Escola da EMEB Afonso Fioca Vitali, além de representantes das escolas Waldorf, do Fórum Paulista de Educação Infantil e do SINPEEM.
A proposta também foi criticada pelo Ministério da Educação, que após a audiência fechou acordo com a Câmara dos Deputados para que o relator do projeto apresente um substitutivo e mantenha as regras de ingresso na educação básica.
Pela legislação atual, a matrícula do ensino fundamental deve começar aos 6 anos. Já as crianças de 4 e 5 anos devem ser colocados na pré-escola e de até 3 anos, em creches, ambas etapas da educação infantil.
Após a apresentação do substitutivo, o projeto será votado na Câmara e, então, devolvido para revisão no Senado. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
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terça, 23 de abril de 2024
