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quarta, 12 de agosto de 2020
Brasil tem carga onerosa

Reforma tributária deve ser ampla e trazer competitividade para a produção nacional, afirma Ciesp São Carlos

29 Jul 2020 - 06h24Por Redação
Reforma tributária deve ser ampla e trazer competitividade para a produção nacional, afirma Ciesp São Carlos - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

A primeira fase da proposta de Reforma Tributária entregue pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional na última semana (PL 3.887/20) gerou discussões e até alguma indignação. Para o Ciesp São Carlos, a reforma dos tributos federais deveria ser mais ampla e possibilitar maior competitividade para a produção nacional.

Com 54 páginas de mudanças normativas, a 1ª das quatro fases da reforma propõe a unificação de dois impostos federais – o PIS e a Cofins – passando a denominar-se CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Esta etapa une-se a mais duas propostas que já tramitam no Congresso há quase duas décadas: a PEC 45/19, na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/19, no Senado Federal, reformas que propõem mudanças muito mais amplas envolvendo impostos federais, estaduais e municipais.

Para o Ciesp São Carlos, a movimentação do Poder Executivo é positiva, no entanto, a discussão poderia ser de uma reforma mais ampla, simplificando o sistema tributário e desonerando quem produz e gera emprego.

Sistema tributário

Em 2018 foram arrecadados cerca de R$ 2 trilhões em impostos no Brasil, o que representa 33,26% do PIB. E a Indústria de transformação é o setor mais tributado da economia, respondendo por 30,3% da arrecadação, sendo que em relação ao PIB brasileiro, o setor responde por apenas 10,9% (dados de 2014).

Além disso, o sistema tributário é complexo e burocrático, obrigando as empresas a dispenderem um enorme esforço no entendimento de uma imensa quantidade de normas e regulamentações.

No Brasil cabe ao industrial interpretar a Legislação por conta própria, pois não há uma orientação clara do fisco. Assumimos o risco do erro de interpretação e ficamos sujeitos pelos 5 anos seguintes à revisão por parte do fisco e ao pagamento de mais imposto acrescido de multa e juros”, relata o diretor do Ciesp São Carlos, Emerson Chu.

Devido à sua complexidade, o sistema tributário é um entrave ao desenvolvimento econômico e, em especial neste momento de pandemia, representa mais um obstáculo para a retomada da economia e para a geração de emprego e renda.

Segundo a organização Endeavor, a arrecadação de R$ 1 em tributo pelo governo custa ao setor privado R$ 1 mais um “peso morto”. Diminuir a carga tributária sobre os salários também é uma necessidade; do lado do empregador, a carga chega a 35% sobre o valor pago, e do lado do trabalhador, o IRPF pode chegar a até 27,5% do salário.

A desoneração da folha salarial não vai gerar empregos automaticamente, pois uma máquina que precisa de dois operadores, vai continuar precisando do mesmo número. Porém a redução dos impostos traz mais competitividade para o produto brasileiro no exterior e permite mais dinheiro na mão do trabalhador, estimulando a economia”, ressalta o vice-diretor do Ciesp São Carlos, Marcos Henrique dos Santos.

Regime de urgência

O governo pediu que o PL 3.887/20 tramitasse com urgência constitucional, o que significa que o projeto de lei tranca as deliberações do Plenário da Câmara a partir do 45º dia, ou seja, a partir de 4 de setembro. A ideia, entre outras razões, é que se aprove a reforma do PIS/Cofins antes da campanha eleitoral municipal, que terá início em 26 de setembro.

Na prática, o governo está dizendo aos deputados que eles devem priorizar o projeto de reforma do PIS/Cofins e não misturar esta tramitação e discussão com as propostas mais amplas que estão nas PECs 45/19 e 110/19.

O Ciesp São Carlos é da opinião que os setores da indústria devem unir-se em torno das PECs e da CBS, focando nas propostas existentes e convergindo para o que for melhor para a indústria. Com a tributação existente, só vamos continuar perdendo nossa participação no PIB. Corremos o risco de sermos "tratorados" pelos setores que não querem mudança nenhuma”, destaca Chu.

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