Inaugurado em 2008, o Centro de Referência da Mulher (CRM) era um equipamento público especializado em ações de atendimento e enfrentamento à violência contra as mulheres, que foi fechado durante o governo de Paulo Altomani e até o momento a administração de Airton Garcia não teria feito nada para reverter a atual situação.
A denúncia integra a “Campanha São Carlos Não se Cala”, do Coletivo de Promotoras Legais Populares de São Carlos, que já atingiu 15 mil pessoas por meio da rede social Facebook e marca os 12 anos de existência da Lei 11.340/06, conhecida por Lei Maria da Penha.
O Centro de Referência foi implantado por meio de um convênio com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, que repassou ao município mais de R$ 150 mil para capacitação dos profissionais, material de divulgação e compra de equipamentos, incluindo um carro que deveria ser exclusivo ao atendimento as mulheres em situação de violência.
De acordo com Raquel Auxiliadora, coordenadora do Coletivo PLP´s em São Carlos, em junho de 2016, durante uma audiência pública na Câmara Municipal, a Secretaria de Cidadania e Assistência Social da época confirmou a não existência de uma pasta específica de atendimento às mulheres em situação de violência na Prefeitura Municipal de São Carlos. “Não podemos nos calar diante de um descaso com as políticas para as mulheres em nossa cidade, dinheiro público foi investido para que as mulheres tivessem um atendimento exclusivo e especializado, não podemos jogar dinheiro no lixo”, ressalta.
Desde o fechamento do Centro de Referência da Mulher as mulheres em situação de violência têm sido atendidas no Creas, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Esse serviço é uma unidade da Política de Assistência Social que presta atendimento a famílias e indivíduos em situação de vínculos familiares frágeis e/ou rompidos, não sendo considerado um local de atendimento exclusivo às mulheres.
O DESMONTE
Segundo Raquel, o desmonte das políticas para as mulheres em São Carlos aconteceu pouco a pouco, como mostra a cronologia abaixo:
8 de março de 2001 - Inauguração da Casa Abrigo Gravelina Terezinha Lemes
14 de abril de 2007 - II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres – deliberou que o município deveria implantar o CRM
Dezembro 2007 – Aprovação do Projeto de financiamento “Implantação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência do município de São Carlos” valor de R$ 150.000,00
11 de julho de 2008 – Inauguração do Centro de Referência da Mulher, com a presença da ministra de Políticas para as mulheres Nilceia Freire.
8 de dezembro de 2010 – São Carlos recebe o selo da 3ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero. Tornando-se uma referência na área das políticas para as mulheres.
26 de agosto de 2011 – Eleição das conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Última eleição realizada no município! A partir do fim dessa gestão o Conselho não teve mais atuação.
Junho de 2013 - Fechamento da Casa Abrigo pelo Governo Altomani
Junho de 2015 - Por determinação do Mistério Público (MP), a Prefeitura exonerou o cargo de Chefe de Divisão de Políticas para as Mulheres.
15 de Junho de 2016 – A Secretaria de Cidadania e Assistência Social da Prefeitura Municipal de São Carlos assume a inexistência de uma pasta específica de atendimento às mulheres na prefeitura municipal.
NOTA DA PREFEITURA
Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal informou que todas as divisões foram encerradas. O MP solicitou a extinção desses cargos. As políticas públicas que eram realizadas no centro continuam na Secretaria de Cidadania e Assistência Social.
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