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sábado, 27 de fevereiro de 2021
Cidade

Projeto de Lei “confuso” que envolvia religiões foi rejeitado pela Câmara Municipal

05 Dez 2012 - 14h34
Projeto “confuso” que envolvia religiões foi rejeitado pela Câmara Municipal. (Fotos: Tiago da Mata / SCA) - Projeto “confuso” que envolvia religiões foi rejeitado pela Câmara Municipal. (Fotos: Tiago da Mata / SCA) -

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal que ocorreu na tarde de ontem (05), o projeto de Lei que criaria o Conselho Municipal da Diversidade Religiosas, apresentado pelo vereador Robertinho Mori (PV), causou confusão e discussão entre os vereadores. O projeto foi rejeitado pela maioria.

O projeto de Lei já havia sido apresentado pelo vereador Robertinho Mori há algumas sessões anteriores, e por se considerado polêmico e confuso, foi adiados por duas semanas e posteriormente adiado até a sessão de ontem, onde foram apresentadas algumas emendas e um projeto substitutivo.

Como dito pelo vereador Lineu Navarro (PT), "esse projeto vem suscitando dúvidas e debates na Casa já há algum tempo, desde a sua proposição. O próprio fato do projeto ter sito adiado por algumas sessões, demonstra que ele não tem o consenso da Casa para sua aprovação, pela sua substituição ou pela sua rejeição total".

Vereador Júlio César (DEM) votou contra o projeto.Segundo alguns vereadores, como Equimarcícias Freire (PMDB) e Júlio César (DEM), o projeto inicial trazia várias questões polêmicas, entre elas que o Conselho iria assistir e orientar o poder público municipal estudando e sugerindo medidas quanto ao ensino religioso nas escolas. No projeto substitutivo esse inciso foi tirado, porém outras questões foram levantadas pelos parlamentares, como a "exclusão" de algumas religiões em participar do conselho.

"Hoje existe a boa intenção, mas e daqui a alguns anos, a ferramenta estará aí para ser usada. Precisamos ter cuidado. Não podemos criar uma ferramenta em que a maioria pode usar contra a minoria. Por isso sou contrário ao projeto", afirmou Freire.

Posteriormente uma emenda criada, no momento da votação, pelo vereador Catharino (PTB) criou novas discussões na Câmara. A emenda que incluía "as demais religiões" no Conselho foi vista por alguns vereadores um ato de querer aprovar um projeto às pressas sem a devida atenção. "Com essa nova emenda escrita em papel de pão, até satanista pode participar deste Conselho, porque também é uma religião", afirmou Freire.

Vereador Equimarcílias Freire (PMDB) votou contra o projeto.

Segundo Freire, um projeto de Lei, como o apresentado, antes de ser discutido pela Casa de Leis, deve passar por uma Consulta Pública, para saber a opinião da população, e só então, se necessário ser feito e votado pelos vereadores. Ainda segundo o parlamentar, no Brasil existe uma liberdade religiosa que em outros países não há, e que a criação do Conselho iniciaria discussões desnecessárias sobre religiões.

O vereador Júliio César, que em primeira mão iria se abster do voto por achar que o projeto estava confuso, afirmou posteriormente que votaria contrário ao projeto por encontrar, principalmente com as emendas apresentadas, assuntos contrapostos, que entram em contradição um om o outro.

Após uma longa discussão entre os vereadores, onde envolveram até mesmo algumas pessoas que assistiam à sessão, o projeto e as emendas foram votadas e rejeitadas pelos vereadores por 6 votos contrários e a 4 votos a favor do projeto. Apenas os vereadores Robertinho Mori, Lineu Navarro, Catharino e Ronaldo Lopes foram favoráveis ao projeto de Lei.

Ao terminar a votação a frase "Glória a Deus!" foi ouvida no plenário.

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