A partir desta quarta-feira, 1º de abril, o titular de uma linha telefônica que não deseja receber ligações de empresas de telemarketing pode solicitar o bloqueio da linha por meio do site do Procon, www.procon.sp.gov.br.O procedimento é fruto da lei nº 13.226/08, que foi regulamentada em 30 de dezembro do ano passado. O objetivo é proteger os usuários de linhas fixas e celulares que não desejam receber ligações de empresas que utilizam os serviços de telemarketing. Segundo a diretora de Defesa do Consumidor do Procon de São Carlos, Juliana Rossi, o consumidor pode cadastrar, sem custo, números de telefones fixo ou móvel, do Estado de São Paulo, que estiverem em seu nome. “Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito”, comentou.Para Juliana Rossi, a legislação fortalece o poder de escolha do consumidor. “Quem não deseja receber ofertas de produtos e serviços agora passa a ter a opção de não ser incomodado em seus telefones. Quem não se incomoda com esse serviço não precisa se preocupar em fazer o cadastro”, observa. Reclamações - No espaço disponibilizado no site da Fundação Procon, o consumidor (pessoa física ou jurídica) poderá, além de bloquear ou desbloquear linhas telefônicas, registrar reclamação contra alguma empresa que tenha desrespeitado o bloqueio. Nesse caso, as punições estão previstas no Código de Defesa do Consumidor.As empresas de telemarketing, por sua vez, terão um ícone para se cadastrar e, assim, poder consultar os números dos consumidores que não desejam receber ligações. Os demais dados serão mantidos sob sigilo. As empresas de outros estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados.“Vale lembrar que a nova legislação estabeleceu em um dos seus artigos, que nenhuma empresa poderá condicionar a contratação de um produto ou serviço à inclusão ou permanência do consumidor no cadastro, prática considerada abusiva”, acentua Juliana.“Caso as normas gerais sobre o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing sejam desobedecidas, o Procon de São Carlos se coloca à disposição da população para orientações”, termina a diretora de Defesa do Consumidor.O Procon de São Carlos fica na avenida São Carlos, 1800, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
(16) 99963-6036
quinta, 25 de abril de 2024
