O Procon e a Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizaram na tarde de segunda-feira( 08) uma vistoria para averiguar uma denúncia de irregularidades em cobrança no preço de combustível em um posto na região central.
A equipe de Fiscalização do Procon, coordenada pela Diretora Juliana Cortês informou que o objetivo foi verificar a irregularidade na cobrança no preço do combustível.
Juliana informou que verificou que existia uma placa com os valores da gasolina e etanol diferentes do valor constante na bomba do combustível. Ao questionar o vendedor, foi verificado que o valor da bomba com desconto era somente com cartão de débito e dinheiro e o valor na bomba poderia ser realizado com cartão de crédito.
A Diretora informou que pode ocorrer a diferenciação nos preços, porém o estabelecimento deve tornar claro e visível a forma de pagamento, sendo necessário informar o valor do produto ou serviço e informar a porcentagem de desconto oferecido e não ao contrário ao constatado neste local
O referido posto foi autuado de acordo com as normas do Código do Direito do Consumidor para resguardar os direitos do consumidor. Os fiscais de posturas notificaram o local a apresentar a documentação necessária para o seu devido funcionamento em um prazo de 24 horas, sob pena de Interdição do local.
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